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Alvará Sanitário
Tipo de Usuário do Serviço
Cidadão / Empresa
Legislação e Classificação de Risco
Decreto nº 4.116, de 02 de junho de 2023 – Código Sanitário e de Auditoria do SUS Municipal (PDF)
Requisitos e Documentos Necessários
1. Orientações Gerais
Passo a passo para requerer o Alvará Sanitário
2. Documentos para Dispensa de Alvará
3. Requerimento ( Alvará Sanitário Inicial, Renovação, 2ª Via de documentação e Vistorias)
4. Documentos para inclusão ou alteração de atividade no alvará sanitário ou vistorias
Documentos para solicitar inclusão ou alteração de atividade no alvará sanitário
Documentos para solicitação de vistoria prévia
5. Requerimento para Aprovação de Projeto Arquitetônico
Requerimento para aprovação de projeto arquitetônico
6. Termo de Responsabilidade
7. Atividades e Estabelecimentos
Atendimento pré-hospitalar móvel
Atividades de assistência social prestadas em residências coletivasa e albergues assistenciais
Comércio varejista de produtos alimentícios - Mercado Municipal
Comércio varejista de produtos alimentícios
Comércio varejista de produtos médicos, hospitalares, laboratóriais, odontológicos e correlatos
Comércio varejista de suplementos alimentares
Condicionamento físico, musculação, aeróbica, pilates e artes marciais
Consultórios e clínicas de fisioterapia
Consultórios e clínicas médicas
Consultórios e clínicas odontológicas
Consultórios, clínicas e hospitais veterinários, comércio de produtos e serviços (PET SHOP)
Drogaria, farmácia de manipulação, transportadora e comécio atacadista de medicamentos
Estabelecimento de ensino e creches
Estética, salão de beleza, cabeleireiro, barbearia, podologia, tatuagem e piercing
Exames de análises clínicas - EAC - laboratório de aanálises clínicas e posto de coleta
Hospitais e clínicas médicas com internação
Imunização e controle de pragas urbanas
Inclusão ou alteração de atividades
Indústrias de alimentos, cozinhas industriais e comércio atacadista e transporte de alimentos
Instituições de longa permanência de idosos - ILPI
Limpeza e conservação de estabelecimentos de saúde
Serviços funerárias e somatoconservação
Transportadora de produtos alimentícios
Distribuição de água potável por caminhão-pipa:
Transporte de água potável (Caminhão Pipa)
Modelo de declaração de uso exclusivo de caminhão-pipa
Documentos para alvará de caminhão-pipa
Material de Apoio:
Cartilha de Boas Práticas no Comércio Varejista de Carne
Principais Etapas do Serviço:
- Abertura do processo;
- Análise de documentação (Departamento de Vigilância Sanitária);
- Equipe de Fiscalização - inspeção no estabelecimento e elaboração de relatório técnico contendo todas as inadequações encontradas com os respectivos prazos para cumprimento considerando a complexidade das ações necessárias e o risco envolvido. O responsável será informado para retirá-lo assim que estiver concluído.
Após a conclusão das adequações necessárias, deverá entrar em contato com o Departamento para solicitar nova inspeção. Constatado o cumprimento de todas as irregularidade apontadas, o processo será repassado para a digitação do alvará sanitário.
O alvará sanitário possui a validade de 01 (um) a 02 (dois) anos a partir da data de sua emissão, devendo ser requerida a renovação 120 (cento e vinte) dias antes de seu vencimento.
Previsão de Prazo para Atendimento ao Usuário:
Imediato
Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:
Até 120 dias contados a partir do protocolo de solicitação de alvará sanitário.
Custo para o usuário:
VISA 01: R$ 954,56
VISA 02 : R$ 477,28
VISA 03: R$ 238,64
Taxa atualizada anualmente conforme UFM.