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Alvará Sanitário
Tipo de Usuário do Serviço:
Cidadão/Empresa
Requisitos/ Documentos Necessários:
01- Passo a passo para requerer o ALVARÁ SANITÁRIO
02 - Documentos para dispensa de Alvará
03-Requerimento ( Alvará Sanitário Inicial, Renovação, 2 Via de documentação e Vistorias)
04 - Documentos para inclusão ou alteração de atividade no alvará sanitário ou vistorias
01 - Documentos para solicitar inclusão ou alteração de atividade no alvará sanitário
02 - Documentos para solicitação de vistoria prévia
05- Requerimento para aprovação de projeto arquitetônico
07 - Serviços Alimentícios - Varejo
08 -Indústrias de alimentos, cozinhas industriais e distribuidoras de alimentos (atacado)
09 - Transportadoras de produtos alimentícios
11 - Mercado Municipal e Orientações
12 - Consultórios - clínicas odontológicas, RX e serviços de prótese
13 - Consultórios - Clínicas médicas e similares e RX
14 - Fisioterapia - Clínicas e consultórios
15 - Hospitais, ambulatórios e clínicas com internação
17 - Instituições de Longa Permanência de Idosos - ILPI
18 - Laboratório de análises clínicas e posto de coleta
19 - Estabelecimentos de ensino e creches
20 - Drogaria, farmácia, distribuidora e atacadista de medicamentos
21 - Serviços de Transporte de Pacientes – AMBULÂNCIA e UTI MÓVEL
23 - Hotel, motel, pensão e similares
24 - Lavanderia hospitalar e domiciliar
25 - Salão de beleza, estúdio de tatuagem e piercing e serviços de estética
26 - Serviço de limpeza e conservação de ambientes
27 - Academias de musculação, aeróbica, pilates, dança e artes marciais
28 - Clubes Recreativos e Sauna
31 - Comércio varejista de suplementos alimentares
32 - Indústrias, distribuidoras e transportadoras de produtos para saúde
33 Comercio Varejista de produtos para saúde (medicos, hospitalares, laboratoriais, odontologicos)
34 - Serviço de controle de pragas urbanas
36 - Coleta, Transporte, Tratamento e Disposição final de residuos de servicos de saúde
37 - Unidades de Saude - UPA UMS URS UBS USF E DEMAIS UNIDADES PUBLICAS
38 - Clinica Veterinaria - Pet Shop
39 - Abrigo Institucional, Residência Inclusiva, Casa lar, Casa de passagem
40 - Veículos de transporte de passageiros
Material de Apoio:
Cartilha de Boas Práticas no Comércio Varejista de Carne
Principais Etapas do Serviço:
- Abertura do processo;
- Análise de documentação (Departamento de Vigilância Sanitária);
- Equipe de Fiscalização - inspeção no estabelecimento e elaboração de relatório técnico contendo todas as inadequações encontradas com os respectivos prazos para cumprimento considerando a complexidade das ações necessárias e o risco envolvido. O responsável será informado para retirá-lo assim que estiver concluído.
Após a conclusão das adequações necessárias, deverá entrar em contato com o Departamento para solicitar nova inspeção. Constatado o cumprimento de todas as irregularidade apontadas, o processo será repassado para a digitação do alvará sanitário.
O alvará sanitário possui a validade de 01 (um) a 02 (dois) anos a partir da data de sua emissão, devendo ser requerida a renovação 120 (cento e vinte) dias antes de seu vencimento.
Previsão de Prazo para Atendimento ao Usuário:
Imediato
Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:
Até 120 dias contados a partir do protocolo de solicitação de alvará sanitário.
Custo para o usuário:
VISA 01: R$ 836,78
VISA 02 : R$ 418,39
VISA 03: R$209,20
Taxa atualizada anualmente conforme UFM.