PUBLICAÇÕES

Notas Técnicas

 Nota Técnica nº 1/2023 - Controladoria-Geral do Município de Uberaba 

O princípio da segregação de funções e a atuação do agente de contratação e equipe de apoio nas aquisições públicas municipais.

 Nota Técnica nº 2/2023 - Controladoria-Geral do Município de Uberaba 

Necessidade de motivação objetiva e fundamentada para remoção de servidores públicos municipais no interesse da Administração Pública.

 Nota Técnica nº 3/2023 - Controladoria-Geral do Município de Uberaba e Secretaria de Fazenda

Dispõe sobre as rotinas e prazos internos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal para realização da remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG.

Nota Técnica  nº 1/2023 - Comissão Mista de Avaliação de Situações de Conflito de Interesses

Avaliação da possibilidade de conflito de interesses de Guardas Civis Municipais que, em seus horários de folgas, desenvolvam a função "informal" de localizador de veículos, sendo contatado por escritórios de advocacia e/ou pessoa física.

 Nota Técnica nº 1/2024 - Controladoria-Geral do Município de Uberaba

Orientações acerca da aplicação de advertência pedagógica aos servidores públicos municipais Administração Direta e Indireta do Município de Uberaba.

 Nota Técnica Conjunta nº 2/2025 - Controladoria-Geral e Procuradoria-Geral do Município de Uberaba

Limites legais e institucionais da atuação de Assessores Jurídicos no Município de Uberaba/Minas Gerais. 

Instruções normativas

 Instrução normativa nº 2/2022 - Controladoria-Geral do Município de Uberaba 

Dispõe sobre normas e procedimentos para a realização de autditoria interna no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.

 Instrução normativa nº 1/2025 - Controladoria-Geral do Município de Uberaba 

Estabelece o procedimento para divulgação da agenda de compromissos públicos das autoridades públicas municipais, no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Instrução normativa nº 2/2025 -  Controladoria-Geral do Município de Uberaba

Nota técnica nº 469/2024 - Controladoria-Geral da União

 Instrução normativa nº 3/2025 - Controladoria-Geral do Município de Uberaba 

Estabelece procedimentos para o mapeamento de riscos à Integridade e Compliance no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Uberaba/MG, visando à elaboração da primeira versão do Plano de Integridade e Compliance Municipal.

Cartilhas e guias

Ouvidoria-Geral do Município de Uberaba

Acesso à Informação

Código de Ética Pública - 2ª versão | fevereiro de 2024

Prevenção e Combate ao Assédio Moral 

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Regulamentação da Lei Anticorrupção (LAC)

Conflito de interesses 

Guia Rápido do Processo Administrativo Disciplinar 

Guia Prático de Identificação de Fraudes em Licitação e Contratos Públicos

Guia de Avaliação de Riscos de Integridade em Contratações Públicas

Orientações sobre Sepultamento nos Cemitérios Municipais 

Manuais

Manual de Gestão Patrimonial

Manual de Transferências Voluntárias 

Manual de Boas Práticas e Recomendações em Mídia Digital

Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos

Anexo I Modelo de Termo de Designação - Gestores e Fiscais de Contratos 

Anexo II Planejamento e Acompanhamento da Fiscalização

Anexo III Modelo de Apresentação de Preposto da Empresa Contratada

Anexo IV Termo de Registro de Ocorrências - Fiscalização

Anexo V Modelo de Notificação

Anexo VI Termo de Recebimento Provisório e Definitivo

Anexo VII Nota Técnica para Fins de Ateste de Nota Fiscal

Anexo IX Termo de Encerramento de Contrato

Anexo X Contratualização Hospitalar - Termo de Avaliação das Metas Contratualizadas 

Outras publicações

Termo de Adesão ao Pacto Brasil - Pela Integridade Empresarial

 Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Controladoria-Geral do Estado e o Município de Uberaba, por meio da Controladoria-Geral do Município de Uberaba

Termo de convênio que entre si celebram o Município de Uberaba, por meio da Controladoria-Geral do Município, e o Conselho Estadual de Controle Interno do Estado de Minas Gerais - Coneci-MG

Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Município de Uberaba e a Sociedade Educacinal Uberabense

Plano Anual de Atividades de Controle Interno - PAACI 2026

Plano Anual de Atividades de Controle Interno - PAACI 2025

Plano Anual de Atividades de Controle Interno - PAACI 2024 

Plano Anual de Atividades de Controle Interno - PAACI 2023 

Termo de Adesão ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias (PROCOR)

Termo de Adesão ao Programa Pacto Brasil pela Integridade Empresarial

Relação de Análise de Prestação de Contas - Despesas Administrativas (Exercícios 2023 e 2024)

Assessoria Jurídica da Controladoria-Geral do Município (CGM) - Relação de Processos Analisados 

Prontuários de Servidores - Relação de Processos Analisados

Comissão Permanente de Sindicância Investigativa (CPSI) - Relação de processos protocolados até 2024