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Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano

  • Autorização para início da operação no fornecimento de água tratada

Relação de documentos necessários

 Enquadramento da forma de Abastecimento

Requerimento geral

Cadastro SAC

Plano de amostragem SAC

Cadastro SAA

 Plano de amostragem SAA

Termo de Compromisso

 

  • Autorização para o fornecimento de água tratada - SAA / SAC

 Enquadramento da forma de Abastecimento

Termo de Compromisso

Portaria GM/MS Nº 888/2021

Plano de Segurança da Água - PSA

Termo de Referência - PSA

Cadastro SAA

Plano de amostragem SAA

Plano de amostragem SAC

Cadastro de SAC

Relatório de controle mensal  SAC

Relatório de controle semestral SAC

Relatório de controle mensal SAA

Relatório de controle semestral SAA

 

  • Autorização para fornecimento de água tratada por veículo transportador

Termo de Compromisso Veículo Transportador

Cadastro Carro Pipa

Instrutivo - Autorização para Transporte de Água Potável 

Cuidados Básicos para  Veículo Transportador 

 

  • Cadastro de Solução Alternativa Individual

 Certificado de Outorga ou Declaração de uso insignificante, emitido pelo órgão ambiental competente.

 Enquadramento da forma de Abastecimento

  Cadastros de SAI 

  Água tratada para consumo humano

  Tratamento de água simplificado 

Passo a passo - Clorador de PVC

 

  • Recadastramento anual - SAC / SAA / Carro-pipa

 Documentação SAC / SAA:

- Certificado de Outorga ou comprovante de regularização junto ao órgão ambiental competente

Termo de Compromisso

- Comprovante de limpeza e desinfecção do sistema de reservação (caixa d' água).

- Laudo de atendimento dos requisitos de saúde (LARS) e da comprovação de baixo risco a saúde (CBRS), para o controle de qualidade dos produtos químicos utilizados no tratamento da água.

- Comprovante de calibração dos equipamentos analíticos. 

 Cadastro SAC

Plano de amostragem SAC

Cadastro SAA

 Plano de amostragem SAA

- Plano de Segurança da Água, em caso de alteração do RT ou mudança significativa na SAC ou SAA.

Obs.: Em caso de alteração do responsável técnico deverá ser apresentado o requerimento abaixo com a documentação constante.

 Requerimento de alteração de RT

 Requerimento de inclusão de RT  

 

  • Documentação Carro-pipa:

Termo de Compromisso Carro Pipa

Cadastro Carro-pipa

Comprovante de limpeza, desinfecção e manutenção do tanque, emitida por empresa especializada.

 

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- Legenda: 

SAA - Sistema de Abastecimento de Água

SAC - Solução Alternativa Coletiva

SAI - Solução Alternativa Individual