Integridade

O fenômeno da corrupção, em virtude da complexidade e danos à sociedade, exige, além de uma atuação repressiva, uma ação preventiva por parte dos entes federativos. É preciso estimular a integridade no serviço público e privado para que os agentes atuem, de fato, em favor do interesse público. Por isso, a Controladoria-Geral do Município atua em diversas frentes na promoção da ética e da integridade. Conheça as principais delas.

GUIA DE AVALIAÇÃO DE RISCOS DE INTEGRIDADE EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

O presente guia destina-se a parametrizar o procedimento de avaliação de integridade previsto no Decreto Municipal 6.165, de 03 de julho de 2024  

DECRETO 6165/2024 - AVALIAÇÃO DE INTEGRIDADE

Regulamenta a Avaliação de Risco de Integridade nas contratações públicas no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.  

FORMULÁRIO DE DUE DILIGENCE - FDD

Questionário de preenchimento pela pessoa jurídica contratada para realização da avaliação de integridade.   

FUNDO DE COMBATE À CORRUPÇÃO 

Conheça o Fundo Municipal criado para constituir fonte de recurso a ações de defesa do patrimônio público

COMBATE AO NEPOTISMO 

Conheça a norma municipal de combate ao nepotismo e veja como denunciar eventual irregularidade  

COMBATE AO CONFLITO DE INTERESSES 

Conheça a norma municipal sobre o tema e veja como solicitar autorização para exercer atividade privada 

PARCERIA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO 

Em ação pioneira de transparência e eficiência, a Prefeitura concedeu ao MPMG acesso aos seus sistemas informatizados. Acesse o decreto que dispõe sobre a medida 

"TIME BRASIL"   

Programa da Controladoria-Geral  da União, do qual Uberaba faz parte, que auxilia estados e municípios no fortalecimento do combate à corrupção

 REDE GOVERNANÇA BRASIL (RGB) 

Uberaba é uma das cidades mentoradas pela RGB no processo de desenvolvimento do 1º Plano Municipal de Integridade 

Cartilhas

 Conflito de interesses 

 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais 

 Prevenção e Combate ao Assédio Moral 

 Ouvidoria-Geral do Município de Uberaba

 Acesso à Informação

 Código de Ética Pública - 2ª versão | fevereiro de 2024

Manuais

 Manual de Gestão Patrimonial

 Manual de Transferências Voluntárias 

 Guia Rápido do Processo Administrativo Disciplinar 

 Manual de Boas Práticas e Recomendações em Mídia Digital

 Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos