Integridade

O fenômeno da corrupção, em virtude da complexidade e danos à sociedade, exige, além de uma atuação repressiva, uma ação preventiva por parte dos entes federativos. É preciso estimular a integridade no serviço público e privado para que os agentes atuem, de fato, em favor do interesse público. Por isso, a Controladoria-Geral do Município atua em diversas frentes na promoção da ética e da integridade. Conheça as principais delas.

GUIA DE AVALIAÇÃO DE RISCOS DE INTEGRIDADE EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

O presente guia destina-se a parametrizar o procedimento de avaliação de integridade previsto no Decreto Municipal 6.165, de 03 de julho de 2024  

DECRETO 6165/2024 - AVALIAÇÃO DE INTEGRIDADE

Regulamenta a Avaliação de Risco de Integridade nas contratações públicas no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.  

FORMULÁRIO DE DUE DILIGENCE - FDD

Questionário de preenchimento pela pessoa jurídica contratada para realização da avaliação de integridade.   

FUNDO DE COMBATE À CORRUPÇÃO 

Conheça o Fundo Municipal criado para constituir fonte de recurso a ações de defesa do patrimônio público

COMBATE AO NEPOTISMO 

Conheça a norma municipal de combate ao nepotismo e veja como denunciar eventual irregularidade  

COMBATE AO CONFLITO DE INTERESSES 

Conheça a norma municipal sobre o tema e veja como solicitar autorização para exercer atividade privada 

PARCERIA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO 

Em ação pioneira de transparência e eficiência, a Prefeitura concedeu ao MPMG acesso aos seus sistemas informatizados. Acesse o decreto que dispõe sobre a medida 

"TIME BRASIL"   

Programa da Controladoria-Geral  da União, do qual Uberaba faz parte, que auxilia estados e municípios no fortalecimento do combate à corrupção

PLANO MUNICIPAL DE INTEGRIDADE

Uberaba é uma das cidades mentoradas pela Rede Governança Brasil (RGB) no processo de desenvolvimento do 1º Plano Municipal de Integridade 

Cartilhas

 Conflito de interesses 

 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais 

 Prevenção e Combate ao Assédio Moral 

 Ouvidoria-Geral do Município de Uberaba

 Acesso à Informação

 Código de Ética Pública - 2ª versão | fevereiro de 2024

Manuais

 Manual de Gestão Patrimonial

 Manual de Transferências Voluntárias 

 Guia Rápido do Processo Administrativo Disciplinar 

 Manual de Boas Práticas e Recomendações em Mídia Digital

 Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos