ACESSO À INFORMAÇÃO

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Governo Municipal é um canal criado para atender os pedidos de acesso à informação feitos aos órgãos e entidades locais. Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, pode solicitar informação pública. Não é preciso justificar o pedido. O prazo de resposta é de até 20 dias corridos, podendo ser prorrogado por mais dez.

Antes de fazer o pedido, verifique se a informação já está disponível no Portal da Transparência ou no site dos órgãos e entidades municipais.