ACESSIBILIDADE

-A

A

+A

MENU

Comissão Mista de Avaliação de Situações de Conflito de Interesses

A Comissão Mista de Avaliação de Situações de Conflito de Interesses tem como objetivo previnir, fiscalizar e determinar medidas para a eliminação das situações de conflito de interesse. A Comissão é responsável, também, por manifestar-se sobre a existência ou não de conflito de interesse nas consultas submetidas ao órgão e a autorizar o ocupante de cargo ou emprego no poder Executivo a exercer atividade privada.

 

Cartilha

 

 

 

Presidente

Lorena Helena de Almeida

 

Membros

Nilson Pereira Grossi

Raphael Prata Stacciarini Takenaka

Roberta Campos Borela Borges Carrijo

Taciano Barbosa Zanolini Nazareth

 

 

Legislação

 Decreto nº 1.604/2021

Dispõe sobre situações que configuram conflito de interesses envolvendo ocupantes de cargo ou emprego no âmbito da administração direta e indireta do poder Executivo municipal.

 

Lei Federal nº 12.813/2013

Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego.

0800 940 0101

Todos por Uberaba

0800 942 3160

Saúde Atende

156

Ouvidoria-Geral

Atendimento ao público: 12h às 18h

Av. Dom Luiz Maria Santana, 141 - Santa Marta - CEP.: 38061-080 - Uberaba/ MG - Tel.: (34) 3318-2000

CODIUB © 2022 GOVERNO MUNICIPAL DE UBERABA. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.