O Plano Municipal de Educação (PME), com vigência até o ano de 2024, foi prorrogado para o exercício de 2025. Ainda não dispomos de um plano para o período a partir de 2026, uma vez que o Plano Nacional de Educação foi aprovado em abril de 2026, concedendo aos municípios prazo para atualização de seus planos municipais de educação até junho de 2027, conforme estabelecido pela Lei nº 15.388/2026.
PLANO DE EDUCAÇÃO 2026 – EM ELABORAÇÃO, DENTRO DO PRAZO, CONFORME A LEI Nº 15.388/2026O novo Plano Nacional de Educação foi aprovado em abril de 2026 e, conforme a Lei nº 15.388/2026, os municípios têm até junho de 2027 para revisar e atualizar seus planos municipais. Dessa forma, o município está dentro do prazo legal para a elaboração e aprovação do novo Plano Municipal de Educação.
Plano de Educação 2015/2024 - Prorrogado conforme a Lei nº 14.386/2025Prorrogado conforme a Lei nº 14.386/2025
Plano Decenal Municipal de Educação 2015-2024 Lei Nº 14.386/2025 - Dispõe sobre a prorrogação do “Plano Decenal Municipal de Educação de Uberaba, aprovado pela Lei nº 12.200, de 15 de maio de 2015” e dá outras providências.Relatórios de Avaliação PDME
Plano de Educação 2006 - 2015Relatórios de Avaliação PDME
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