Rematrícula na rede municipal de ensino começa nesta quinta-feira (15)

A Secretaria de Educação (Semed) abre nesta quinta-feira, 15, o período de rematrícula online para o ano letivo de 2027. Pais, responsáveis legais e alunos maiores de 18 anos têm até 16 de novembro para renovar a vaga na rede municipal, em um processo que vale para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O aluno ativo em 2026 tem assegurado o direito de permanecer na mesma unidade em 2027, desde que a escola ofereça a etapa, o ano ou a série seguinte e que a rematrícula seja feita dentro do prazo. Quando a unidade não oferece o atendimento, o aluno é encaminhado para outra escola próxima à residência, em data definida pela Semed. O processo é gratuito, e a Portaria Semed nº 089/2026 proíbe a cobrança de taxa ou contribuição de qualquer espécie no ato da rematrícula ou matrícula.

A rematrícula é feita no Portal Acadêmico, em página disponibilizada no site da Prefeitura de Uberaba e repassada às famílias pelas escolas. Para acessar o sistema, o responsável deve ter em mãos a certidão de nascimento do aluno (modelo novo), o CPF do aluno, o CPF do responsável legal e um comprovante de endereço atualizado. O termo de responsabilidade e o termo de consentimento de uso de imagem são validados de forma digital, quando o responsável informa o número do CPF. 

Também é preciso preencher a Ficha de Informações Médicas, enquanto os dados de endereço, contatos telefônicos e raça/cor são atualizados automaticamente no cadastro do aluno. Ao final, o sistema disponibiliza o comprovante de rematrícula, que pode ser impresso ou salvo em PDF.

Quem não tem acesso à internet ou a equipamentos pode procurar a unidade de ensino no horário agendado por e-mail, telefone, WhatsApp ou outro meio de contato da escola, onde um profissional pode auxiliar no preenchimento. As escolas também devem conferir diariamente o número de rematrículas formalizadas e procurar as famílias que ainda não concluíram o procedimento.

Depois do cadastro online, a rematrícula passa por validação presencial na secretaria da escola. Nessa etapa, a unidade confere o CPF do responsável e recebe a declaração de atualização do cartão de vacinas, emitida pela Unidade Básica de Saúde (UBS), além da cópia do comprovante de endereço. Para obter a declaração, o responsável precisa levar o cartão de vacinas do aluno à UBS. As datas e os horários da validação serão divulgados posteriormente pelas escolas à comunidade escolar.

A Semed reforça que a rematrícula dentro do prazo é o que garante a vaga. Quem não fizer, perde a preferência de permanência na unidade e precisa inscrever o aluno no sistema de Protocolo de Vagas, que abre em 17 de novembro para a Educação Infantil e em 17 de dezembro para o Ensino Fundamental e a EJA.

A mesma regra vale para alunos afastados por abandono ou transferidos, cuja rematrícula não é efetivada. Entre 17 e 19 de novembro, as escolas encaminham ao Conselho Tutelar a relação nominal dos alunos que não fizeram a rematrícula e não apresentaram justificativa. No caso da Educação Infantil, o encaminhamento se aplica às turmas de Pré-Escola I e II. O procedimento tem base no Estatuto da Criança e do Adolescente, que define a matrícula e a frequência obrigatórias no Ensino Fundamental como medida de proteção à criança e ao adolescente.

As regras constam da Portaria Semed nº 089/2026, publicada no Porta-Voz nº 3019, de 25 de setembro, e do Memorando Circular nº 00668. Pendências de cadastro, como inconsistências de endereço e documentos, devem ser encaminhadas à equipe de suporte do Sistema Acadêmico pelo e-mail sistema.academico@edu.uberabadigital.com.br.

Secretaria Especial de Comunicação