Prefeitura e Estado se unem para ampliar vagas nas escolas de Uberaba

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Uberaba construíram, em conjunto, um planejamento que amplia as vagas do Ensino Fundamental I em três escolas da rede municipal a partir de 2027. A medida atende à demanda reprimida registrada no Protocolo de Vagas dessas unidades.

As turmas de 6º ano da E.M. Stella Chaves, da Escola Cívico-Militar Prof. José Geraldo Guimarães e da E.M. Monteiro Lobato serão atendidas, respectivamente, pelas Escolas Estaduais Henrique Kruger, Francisco Cândido Xavier e Aurélio Luiz da Costa, em 2027. O espaço físico liberado nas unidades municipais será usado para abrir novas turmas do 1º ao 4º ano, que aguardavam vaga.

A ampliação atende uma obrigação do Poder Público. A Constituição Federal estabelece a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola (art. 206, I) e define o acesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público subjetivo (art. 208, §1º). Nesse sentido, as redes organizam seus sistemas em regime de colaboração (CF, art. 211). Ou seja, o Município não pode se furtar de atender a procura existente, e a reorganização usa esse regime para que a demanda do Fundamental I seja atendida sem prejuízo ao percurso escolar do aluno.

Na E.M. Stella Chaves, serão 265 novas vagas: 180 no 1º ano, 30 no 2º, 25 no 3º e 30 no 4º. O número atende toda a demanda registrada pela unidade. Na Escola Cívico-Militar Prof. José Geraldo Guimarães, serão 90 novas vagas, que reduzem a demanda registrada no Protocolo. Na E.M. Monteiro Lobato, a oferta do Fundamental I também aumenta.

É importante esclarecer que não há qualquer movimento ou planejamento de encerramento do Ensino Fundamental II na rede municipal. A mudança é pontual e vale apenas para as três unidades citadas. Ela existe porque essas escolas precisam atender a demanda dentro do espaço físico que já possuem. O Município continua a ofertar o EF II normalmente.

A SRE participou ativamente de todo o processo. Além de supervisionar a organização, atuou na construção da proposta, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência dos estudantes na sala de aula, seja na rede municipal ou na estadual. “Construímos a proposta junto com a Superintendência, que esteve conosco do início ao fim, para que cada estudante tenha acesso e permanência garantidos, no município ou no Estado”, afirmou a secretária municipal de Educação, Juliana Petek.

O movimento também atende a demanda das unidades estaduais. As escolas que receberão os alunos do 6º ano já se organizam de forma estrutural e administrativa para o acolhimento, com pinturas renovadas, reformas e adequação dos ambientes. Além disso, as unidades do Estado já estão à disposição dos pais para a confirmação das vagas remanejadas, que já estão garantidas para o ano letivo de 2027.

Os diretores das escolas municipais e estaduais envolvidas já estão preparados para receber as comunidades escolares e esclarecer os pontos da mudança.

Também é importante deixar claro que a definição da reorganização foi feita somente após respeitar os prazos dos planejamentos internos da SRE e da Semed. “Reorganizar o atendimento exige tempo e etapas de cada rede, entre elas o plano de atendimento próprio de cada uma. A ação é resultado desse planejamento. A medida não tem como objetivo privar nenhum aluno do direito à educação. Ela amplia o acesso e a permanência das crianças na escola e corrige distorções de fluxo onde a necessidade é maior”, destacou o diretor de Ensino da Semed, Gustavo Vaz.

Secretaria Especial de Comunicação