Tramitação interna de atos normativos

 Instrução Normativa nº 1, de 12 de dezembro de 2025

Informa sobre os procedimentos necessários para a tramitação interna de atos normativos no âmbito do Poder Executivo do Município de Uberaba.

Quadro 1 - Atos normativos objeto de alteração

Quadro comparativo para subsidiar análise de minutas de atos normativos objeto de alteração.

Quadro 2 - Atos normativos objeto de revogação

Quadro comparativo para subsidiar análise de minutas de atos normativos objeto de revogação.