Conselho Municipal de Educação

Conselheiros 2022

Regimento interno

Leis

Lei 10.616/2008 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Uberaba e o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências

Lei 12.831/2018 - Altera a Lei Municipal nº 10.616/2008, que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Uberaba e o Conselho Municipal de Educação” e dá outras providências

Lei 13.499/2021 - Sistema Municipal de Ensino de Uberaba e o Conselho Municipal de Educação

Resoluções

Resolução 1/2022 - Estabelece diretrizes para a inclusão da temática "História e cultura afro-brasileira e indígena" no currículo das instituições que compõem o Sistema Municipal de Ensino de Uberaba

Resolução 1/2014 - Dispõe sobre a avaliação e os registros na Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino de Uberaba

Resolução 1/2015 -  Define o corte etário para matrícula de crianças na Educação Infantil e para ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental e dispõe sobre a organização da Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Uberaba

Resolução 2/2018 - Fixa normas para credenciamento, autorização para funcionamento, renovação da autorização de funcionamento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, mudança de endereço, mudança de entidade mantenedora, mudança de proprietário, paralisação e encerramento das atividades das instituições escolares do Sistema Municipal de Ensino de Uberaba e dá outras providências

Resolução 3/2018 - Dispõe sobre o Ensino Fundamental no Sistema Municipal de Ensino de Uberaba e dá outras providências

Resolução 2/2020 - Dispensa, em carárter excepcional, da obrigatoriedade do cumprimento dos dias letivos e carga horária na Educação Infantil - Covid-19

Resolução 3/2020 - Institui e orienta a adesão ao Currículo Referência de Minas Gerais como documento obrigatório nas instituições do SME

Resolução 1/2021 - Dispõe sobre as normas para a organização do ensino híbrido, em caráter excepcional no ano letivo de 2021, no Sistema Municipal de Ensino de Uberaba

Resolução 2/2021 - Estabelece normas para o credenciamento, a autorização ou a renovação de autorização de funcionamento, a autorização ou a renovação de autorização de funcionamento de cursos, a mudança de endereço, a mudança de entidade mantenedora, a mudança de denominação, a mudança de proprietário, a paralisação e o encerramento das atividades das instituições escolares do Sistema Municipal de Ensino de Uberaba e dá outras providências

Resolução 3/2021 - Estabelece critérios para autorização, a título precário, para o exercício da função de diretor, secretário e professor da Educação Básica em unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino de Uberaba

Portarias

Portaria 1/2018 - Define Diretrizes Operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade

Portaria 1/2020 - Suspende temporariamente os prazos para protocolo de processos e prorroga os atos legais das instituições - Covid-19

Orientações

Orientação 1/2020

Orientação 1/2018 

Nota de esclarecimento

Nota de esclarecimento e orientações 1/2022