ACESSIBILIDADE

-A

A

+A

MENU

Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, tem como objetivos proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado. 

 

Com o objetivo de dar transparência à implantação da LGPD no Poder Executivo local, o Governo Municipal disponibiliza esta página para consulta de informações.

 

 

 

0800 940 0101

Todos por Uberaba

0800 942 3160

Saúde Atende

156

Ouvidoria-Geral

Atendimento ao público: 12h às 18h

Av. Dom Luiz Maria Santana, 141 - Santa Marta - CEP.: 38061-080 - Uberaba/ MG - Tel.: (34) 3318-2000

CODIUB © 2022 GOVERNO MUNICIPAL DE UBERABA. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.