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O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As atribuições dos encarregados são:

Determinar as diretrizes de tratamento de dados a serem adotadas pela Administração Pública Direta no âmbito da Controladoria-Geral do Município;
Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
Elaborar e disponibilizar material de divulgação e capacitação a respeito das boas práticas e padrões de governança de dados e segurança da informação em relação à proteção de dados pessoais, conforme a Lei nº 13.709/2018;
Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
Disponibilizar e manter atualizado o Portal Municipal da LGPD;
Instrumentalizar e garantir a transparência dos dados, nos termos da Lei nº 13.709/2018;
Orientar os servidores a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Encarregados pelo tratamento de dados pessoais no Município

Administração direta

Órgão	Encarregado	Contato
Chefia de Gabinete (Chegab)	Maria Aparecida Velasco	(34) 3318-2013 cidavelasco@msn.com
Controladoria-Geral (CG)	Maurício Moreira da Silva Júnior	(34) 3318-0253 ouvidoria.cgm@uberaba.mg.gov.br
Procuradoria-Geral (Proger)	Marcela Gomes Rezende Guimarães	(34) 3318-0812 proger@uberaba.mg.gov.br
Secretaria Especial de Comunicação (Secom)	Ana Paula Neves	(34) 3318-2028 anapaula.ns@gmail.com
Secretaria de Administração (SAD)	Renato Amui Palis
Secretaria de Defesa Social (SDS)	Lorrayne Francisca Santos	(34) 3331-2338 juridicosedest@uberaba.mg.gov.br
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (Sedec)	Carlos Eduardo Bortoletto Izidoro	(34) 3318-0295 carlos_ebi@hotmail.com
Secretaria do Agronegócio (Sagri)	Paulo Henrique Angote	(34) 3318-0457 dpagronegocio@gmail.com
Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds)	Elza Helena dos Santos	(34) 3331-2441 elzahelena6245@gmail.com
Secretaria de Educação (Semed)	Luiz Henrique Araújo	(34) 3317-6501 luiz@edu.uberabadigital.com.br
Secretaria da Fazenda (Sefaz)	Alcides André Carvalho	(34) 3318-0247 alcidesandrecarvalho@gmail.com
Secretaria de Governo (Segov)	Rafaela Cristina Leal Assis	(34) 3318-0672 lealassis.rafaela@gmail.com
Secretaria de Meio Ambiente (Semam)	Aline Cardoso Rezende Pedrosa	(34) 3318-0322 planejamento.pmusemam@gmail.com
Secretaria de Planejamento (Seplan)	Margareth das Graças Silva Custódio	(34) 3318-0407 seplanpmu003@gmail.com
Secretaria de Saúde (SMS)	Leonardo Sousa Lemos	(34) 3331-2746 informacao.sms@gmail.com
Secretaria de Serviços Urbanos e Obras (Sesurb)	Cecília Jacira de Moura	(34) 3318-0585 ceciliajacira63@gmail.com

Administração indireta

Fundação Municipal de Esporte e Lazer (Funel)

Sheila Heloisa Custódio

(34) 3333-0102 sheila.heloisa@uberabadigital.com.br

Fundação Municipal de Proteção

de Defesa do Consumidor (Procon)

Alan Fernandes de Paula

(34) 3334-9121

gab.proconuberaba@gmail.com

Fundação de Ensino Técnico Intensivo

“Dr. Renê Barsam” (Feti)

Rodrigo Valim Lopes

(34) 3352-3517 fetipedagogico@uberabadigital.com.br

Fundação Cultural de Uberaba (FCU)

José Carlos Tavares Júnior

(34) 3331-9200

fcu.controladoria@gmail.com

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos

Municipais de Uberaba (Ipserv)

Gisele França Borges

(34) 3318-6933

ipserv@uberabadigital.com.br

Centro Operacional de Desenvolvimento

e Saneamento de Uberaba (Codau)

Dalva Silveria Silva

(34) 3318-6041 dalva.silva@codau.com.br

Companhia de Desenvolvimento

de Informática de Uberaba (Codiub)

George Júnior Pereira

(34) 3319-6903

george.pereira@codiub.com.br

Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra)

Daniel Velasquez Santos

(34) 3326-3100

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Encarregados pelo tratamento de dados pessoais no Município