ANEXOS

Exercício de 2027

Anexo I - Proposição de Emendas Individuais ao Orçamento Municipal

Anexo II – Declaração de ciência, impedimento e ausência de vínculo parental

Anexo III - Formulário de solicitação de cancelamento e/ou remanejamento de emenda parlamentar impositiva

Anexo IV - Declaração de Ciência e Checklist de regularidade e habilitação da OSC

Anexo V - Modelo de Plano de Trabalho da OSC

 

Exercício de 2026

Formulário - Indicação de Emenda Impositiva

Modelo - Apresentação de Emendas Impositivas à LOA

Formulário - Definição de ordem de prioridade para pagamento de emendas impositivas 

 

Programa Nacional de Transparência Pública Selo Programa Nacional de Prevenção à Corrupção Selo de certificação de transparência
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