Exercício de 2027
Anexo I - Proposição de Emendas Individuais ao Orçamento Municipal
Anexo II – Declaração de ciência, impedimento e ausência de vínculo parental
Anexo III - Formulário de solicitação de cancelamento e/ou remanejamento de emenda parlamentar impositiva
Anexo IV - Declaração de Ciência e Checklist de regularidade e habilitação da OSC
Anexo V - Modelo de Plano de Trabalho da OSC
Exercício de 2026
Formulário - Indicação de Emenda Impositiva
Modelo - Apresentação de Emendas Impositivas à LOA
Formulário - Definição de ordem de prioridade para pagamento de emendas impositivas
Atendimento ao público: 12h às 18h
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