Manuais

Manual de Transferências Voluntárias 

Versão nº 1 - 1º/6/2023

Manual de Emendas - Orçamento da União para 2023  

Instruções para elaboração de emendas ao PLN 32/2022-CN

Manual de Financiamentos Externos 

Versão nº 8 - 23/7/2019

Ministério do Desenvolvimento Regional - Secretaria Nacional de Segurança Hídrica  

Recursos Hídricos Gestão de Riscos e Desastres - Manual para Apresentação de Propostas aos Programas

Cartilhas

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ações passíveis de apresentação de emendas parlamentares e Orientações aos gestores municipais

Ministério da Cidadania 

Guia de Emendas Orçamentárias 2023

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 

Cartilha de Orientações para Emendas Parlamentares 2023

Ministério do Desenvolvimento Regional 

Cartilha de Emendas Parlamentares 2022|2023

Ministério da Educação 

Cartilha Orientativa de Emendas Parlamentares 2023

Ministério da Justiça e Segurança Pública 

Cartilha de Emendas Parlamentares 2023   

Ministério do Meio Ambiente 

Cartilha para Emendas Parlamentares 2023

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos 

Emendas Parlamentares 2023

Ministério da Saúde 

Cartilha para Apresentação de Propostas ao Ministério da Saúde 2023

Ministério do Turismo 

Cartilha Parlamentar 2022|2023