ACESSIBILIDADE
-A
A
+A
ACESSIBILIDADE
-A
A
+A
Decreto nº 2.796/2022 
"Regulamenta a Lei Municipal nº 13.156/2019 que "Dispõe sobre o Serviço Família Acolhedora" e dá outras providências."
Lei nº 13.156/2019
"Dispõe sobre o Serviço Família Acolhedora e dá outras providências."
Lei nº 8.069/1990
"Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências."
Atendimento ao público: 12h às 18h
Av. Dom Luiz Maria Santana, 141 - Santa Marta - CEP.: 38061-080 - Uberaba/ MG - Tel.: (34) 3318-2000
© 2025 Governo Municipal de Uberaba. Todos os Direitos Reservados.
Fechar