Estudo Técnico Preliminar (ETP)

Modelo para elaboração do ETP para a aquisição de bens e a contratação de serviços de qualquer natureza e, no que couber, para contratação de obras.

Termo de Referência 

Checklist de elaboração do Termo de Referência

Índice explicativo

Aquisição de bens comuns 

Modelo de Termo de Referência para aquisição de bens comuns na modalidade Pregão.

Aquisição de bens comuns - Registro de preços 

Modelo de Termo de Referência para aquisição de bens comuns na modalidade Pregão Eletrônico sob o Sistema de Registro de Preços, conforme art. 4º do Decreto 46.311/2013.

Prestação de serviços comuns 

Modelo de Termo de Referência para contratação de serviços comuns na modalidade Pregão.

Prestação de serviços comuns - Registro de preços

Modelo de Termo de Referência para contratação de serviços comuns na modalidade Pregão Eletrônico sob o Sistema de Registro de Preços, conforme art. 4º do Decreto 46.311/2013.

Conceitos

Estudo Técnico Preliminar (ETP): documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.

Termo de Referência: documento da fase interna da licitação em que o demandante descreve com detalhes o objeto que pretende contratar, com elementos necessários e suficientes da justificativa para a sua contratação, à verificação da compatibilidade da despesa com a disponibilidade orçamentária, ao julgamento e classificação das propostas, à definição: do prazo de execução do contrato, da estratégia de suprimento, dos métodos de fornecimento ou de execução do serviço.