LEIS E DECRETOS

Decretos

Decreto nº 4.273/22023

"Estabelece as regras e os critérios para as doações dos biodigestores anaeróbicos em atendimento às comunidades rurais do Município de Uberaba."

Decreto nº 3816/2023

Dá nova redação ao Decreto nº 1.247, de 20 de setembro de 2013 "Define os valores da hora/máquina da Patrulha Mecanizada, de que trata a Lei Municipal nº 10.186/2007, que 'Cria o Programa de Atendimento Motomecanizado aos produtores rurais do Município de Uberaba' e dá outras providências."

Decreto 487/2025

Altera o Decreto nº 1.247, de 20 de setembro de 2013 que "Define os valores da hora/máquina da Patrulha Mecanizada, de que trata a lei Municipal nº 10.186/2007, que ''Cria o Programa de Atendimento Motomecanizado aos produtores rurais do Município de Uberaba' e dá outras providências".

Decreto 545/2025

Altera o Decreto nº 1.380, de 8 de fevereiro de 2006, que “Fixa preços das permissões de usos dos boxes do mercado municipal e mercado distrital” e dá outras providências.

Decreto 493/2025

Autoriza o funcionamento da “Feira Livre do Peixe” no Município de Uberaba.