Departamento de Transporte Público

O Departamento de Transporte Público é responsável pelo planejamento, gestão, fiscalização e acompanhamento dos serviços de transporte público de passageiros no Município de Uberaba.

Nos termos do Decreto nº 3.351/2019, compete ao Departamento:

• Planejar, orientar, monitorar, coordenar, gerenciar e supervisionar as atividades das unidades subordinadas, estabelecendo normas, metas e prazos;
• Promover a fiscalização e o monitoramento do transporte público de passageiros, assegurando o cumprimento das normas e regulamentos;
• Acompanhar o desempenho das empresas concessionárias e permissionárias;
• Receber, encaminhar e dar solução às solicitações, reclamações e sugestões dos usuários;
• Realizar o registro e a vistoria dos veículos utilizados no transporte público, verificando condições de segurança e conforto;
• Elaborar, em conjunto com a Secretaria de Planejamento, o planejamento do transporte urbano municipal;
• Definir itinerários, pontos de parada, abrigos e horários das linhas urbanas;
• Propor normas e estabelecer especificações técnicas para os serviços de transporte;
• Promover o planejamento integrado da mobilidade urbana;
• Elaborar o regulamento dos serviços de transporte público municipal;
• Exercer outras atividades correlatas.

Seções Vinculadas ao Departamento

Seção de Operação e Monitoramento de Transporte Público

Responsável pela gestão operacional e monitoramento do sistema de transporte coletivo, competindo-lhe:

• Coordenar e executar as atividades da unidade, assegurando o cumprimento de normas e metas;
• Gerir o sistema de transporte coletivo, terminais e estações;
• Promover a integração da rede de terminais e estações;
• Zelar pela qualidade dos serviços prestados;
• Monitorar o funcionamento operacional do sistema;
• Implantar mecanismos de informação aos usuários;
• Fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais pelas operadoras;
• Promover a difusão de informações sobre o sistema;
• Exercer outras atividades correlatas.

Seção de Transportes Especializados

Responsável pela gestão e fiscalização dos serviços de transporte especializado, competindo-lhe:

• Coordenar e executar as atividades da unidade;
• Planejar, administrar e fiscalizar os serviços de transporte especializado;
• Exercer outras atividades correlatas.

Seção de Pesquisas e Projetos

Responsável pelos estudos técnicos e planejamento do sistema de transporte, competindo-lhe:

• Coordenar e executar as atividades da unidade;
• Realizar estudos para implantação e adequação de linhas, horários e pontos de parada;
• Promover a interação com instituições de ensino e pesquisa;
• Exercer outras atividades correlatas.