Departamento de Trânsito

O Departamento de Trânsito é responsável pelo planejamento, coordenação, execução e controle das ações relacionadas ao sistema viário, à sinalização e ao processamento de infrações de trânsito no Município de Uberaba.

Nos termos do Decreto nº 3.351/2019, compete ao Departamento:

• Planejar, orientar, monitorar, coordenar, gerenciar e supervisionar as atividades das unidades subordinadas, estabelecendo normas, metas e prazos;
• Observar e cumprir as diretrizes estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro;
• Coordenar, implantar e manter o sistema viário, incluindo a sinalização horizontal, vertical e semafórica;
• Analisar projetos que impactem o trânsito, definindo medidas compensatórias e mitigatórias;
• Exercer outras atividades correlatas.

Seções Vinculadas ao Departamento

Seção de Sinalização Semafórica

Responsável pela gestão e manutenção do sistema semafórico do Município, competindo-lhe:

• Coordenar e executar as atividades da unidade, assegurando o cumprimento de normas e metas;
• Implantar e garantir a manutenção da sinalização semafórica;
• Acompanhar operacionalmente a instalação e manutenção dos semáforos;
• Exercer outras atividades correlatas.

Seção de Sistema Viário

Responsável pela implantação e manutenção da sinalização viária, competindo-lhe:

• Coordenar e executar as atividades da unidade;
• Implantar e manter a sinalização viária;
• Exercer outras atividades correlatas.

Seção de Controle e Processamento de Infrações

Responsável pela gestão e processamento das infrações de trânsito no âmbito municipal, competindo-lhe:

• Coordenar e executar as atividades da unidade;
• Processar as infrações de trânsito e gerenciar os sistemas correspondentes;
• Expedir notificações de infrações de competência do Município;
• Monitorar consultas em bancos de dados do DETRAN/MG, relativas a veículos e condutores;
• Exercer outras atividades correlatas.

Seção de Educação no Trânsito

Responsável pelo desenvolvimento de ações educativas e de conscientização no trânsito, competindo-lhe:

• Coordenar e executar as atividades da unidade;
• Desenvolver programas de educação no trânsito;
• Elaborar ações de mobilização comunitária;
• Implantar e executar projetos educativos voltados à comunidade escolar;
• Apoiar campanhas de conscientização junto aos meios de comunicação;
• Realizar ações educativas, como blitz e palestras em instituições públicas e privadas;
• Manter banco de dados estatísticos relacionados ao trânsito;
• Emitir cartões para vagas especiais;
• Exercer outras atividades correlatas.