Organizações da Sociedade Civil (OSC)

As Organizações da Sociedade Civil (OSC) são entidades sem fins lucrativos que objetivam cooperar com o Estado no atendimento ao interesse público, visando produzir transformações mediante a promoção de direitos sociais, conscientização socioambiental e combate à exclusão social, sobretudo no atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade.

Tais organizações têm suas fontes de recursos, em geral, nas subvenções estatais e doações de pessoas físicas e jurídicas. Para tal, precisam gerar confiabilidade e agir com transparência, prestando conta das verbas captadas. A obtenção de recursos, sobretudo públicos, está condicionada ao cumprimento de exigências cadastrais, técnicas, jurídicas e contábeis. 

Resolução nº 109/2009

Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais

Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é órgão colegiado superior, com poder normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador da Política de Assistência Social do Município de Uberaba, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil, de caráter permanente.

Localização: Rua Artur Machado, 553 - Centro

Contato: (34) 3332-3737

Inscreva-se no CMAS

Relação de documentos para inscrição

Modelo de requerimento para Inscrição

 Modelo de declaração

Modelo de relatório de atividade

 Plano de ação anual

Editais

Ministério da Cultura

Edital de Seleção Pública do Ministério da Cultura - nº 5/2023

Edital Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura | Programa Olhos D'água

Edital de Chamamento Público do Ministério da Cultura -  nº 7/2023

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

Edital de Chamamento Público do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - nº 1/2023

Edital de Chamamento Público do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - nº 2/2023 

Valorização das Pessoas Idosas de Povos e Comunidades Tradicionais

Edital de Chamamento Público da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - nº 2/2023

Ministério das Mulheres

Edital de Chamamento Público do Ministério das Mulheres - nº 02/2023

Edital de Chamamento Público do Ministério das Mulheres - nº 03/2023

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 

Edital de Chamamento Público do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - nº 1/2023 

Edital de Chamamento Público do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - nº 2/2023 

Ministério da Pesca e Aquicultura

Edital de Chamamento Público da Secretaria Nacional de Aquicultura - nº 1/2023

Curso sobre a Lei nº 13.019/2014 

Nos dias 20 e 21 de setembro de 2023, a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (Amvale) e a Prefeitura de Uberaba, por meio da Assessoria Especial de Captação e Parcerias (Seppar), promoveram curso gratuito para para servidores de Uberaba e de demais municípios associados à Amvale.

O objetivo foi orientar secretários municipais e representantes das entidades do terceiro setor sobre os tópicos principais do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) - Lei nº 13.019/2014, desde o planejamento até a prestação de contas da parceria. A carga horária de 16 horas foi dividida em quatro módulos de quatro horas. As atividades ocorreram no anfiteatro da Prefeitura de Uberaba

A Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014, definiu para todos os entes federados regras para a celebração de parcerias, nas quais a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil cooperam para alcançar um interesse comum de finalidade pública.

Acesse o material do curso