Superintendência de Trânsito e Mobilidade Urbana

O Departamento de Trânsito tem por finalidade efetuar o planejamento executivo do setor, coordenando o sistema viário, a sinalização e ações institucionais pertinentes ao seguimento e integrar o Sistema Nacional de Trânsito como entidade executiva de trânsito do Município, observado o disposto no §3º do Art. 1º do Código de Trânsito Brasileiro, competindo-lhe:

I - instalar e manter o sistema de sinalização vertical e horizontal, sinalização semafórica; II - controlar a circulação de veículos automotores, ciclomotores e pedestre, com a respectiva diminuição de tráfego e a preocupação com a redução da emissão de gases de poluentes; III - direcionar a fiscalização eletrônica; IV- coordenar as diretrizes e ações relativas a implementação da Educação de Trânsito no município. V – exercer outras atividades correlatas.

Seção de Sinalização

A Seção de Sinalização tem por finalidade, implementar e garantir a manutenção do sistema de sinalização vertical, horizontal e semafórica, competindo-lhe:

I - acompanhar operacionalmente os semáforos, e a sinalização de rotatórias, canalizações, sinalização horizontal e vertical de avenidas, ruas, travessas, praças e demais logradouros municipais; II – exercer outras atividades correlatas.

Seção de Sistema Viário

A Seção de Sistema Viário tem por finalidade controlar a circulação de veículos automotores, ciclomotores e pedestre, competindo-lhe:

I – controlar o tráfego visando a redução da emissão de gases de poluentes; II - direcionar a fiscalização eletrônica; III – exercer outras atividades correlatas.

Seção de Educação no Trânsito e Estatísticas

A Seção de Educação no Trânsito e Estatísticas tem por finalidade abrigar os programas de Educação no Trânsito, competindo-lhe:

I – elaborar programas de Mobilização Comunitária; II – elaborar e preparar treinamento de todos os professores (municipais, estaduais e particulares) através do Curso Educação e Segurança no Trânsito; III - implantar o Projeto Escola de Trânsito direcionado a alunos e pais; IV – planejar e elaborar Campanhas publicitárias envolvendo todos os canais de comunicação com vistas a conscientizar a população das normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro; V – executar Blitz educativas direcionadas a motoristas, motociclistas, carroceiros, ciclistas e pedestres de Uberaba; VI - realizar e participar em Uberaba do Curso Agente de Trânsito, promovido pelo DETRAN/MG; VII – executar palestras em Empresas por ocasião das Semanas de Prevenção de Acidentes; VIII – criar e implantar as Brigadas Escolares para efetuarem o controle total do Trânsito nas entradas e saídas das Escolas; IX – criar Cursos Compactos de Direção Defensiva em associações, sindicatos, entidades públicas/privadas; X – executar Trabalho direcionado aos portadores de necessidades especiais com a criação do Código em Braile (deficientes visuais), Libra (deficiente auditivos) e Respeito às rampas de Acesso (deficientes físicos); semáforo destinado ao deficiente visual; XI – elaborar Banco de Dados Estatísticos, levantamento dos números de ocorrências ligadas ao trânsito para subsidiar ações a serem desenvolvidas no contexto das atividades educativas; XII – exercer outras atividades correlatas.

Seção de Controle e Processamento de Infrações

A Seção de Controle e Processamento de Infrações tem por finalidade processar as infrações de trânsito, coordenador e controlar os programas correspondentes, competindo-lhe:

I - expedir as notificações das infrações de trânsito de competência do município; II - substituir o auto de infração por aulas educativas nos termos do artigo 267, do Código de Trânsito Brasileiro; III - monitorar as consultas no banco de dados do DETRAN-MG, relativas a veículos e prontuários de motoristas; IV - tabular os dados estatísticos mensais; V – produzir os documentos para publicação no Porta Voz dos resultados de recursos interpostos em face de infrações de trânsito; VI - regularizar os documentos de veículos apreendidos com base em legislação municipal; VII – exercer outras atividades correlatas.

Seção de Transportes Especializados

A Seção de Transportes Especializados tem por finalidade, administrar o transporte especializado (táxi, Van, aluguel) enquanto processo participativo como instrumento de extrema valia para elevação do nível de serviço e a preservação da qualidade de vida em Uberaba, competindo-lhe:

I – planejar e acompanhar o desempenho do sistema de transportes especializados: II - Elaborar parâmetros de eficiência e deficiência com a implementação das necessárias ações corretivas; III - avaliar os níveis de satisfação dos usuários do sistema de transportes. IV – exercer outras atividades correlatas.