Correição

Ao Departamento de Correição compete:

- Planejar, coordenar, executar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades relacionadas à correição, processo disciplinar, ética e disciplina funcional dos servidores do Poder Executivo do Município, excetuando-se aquelas relativas à guarda municipal;

- Propor a constituição de grupos de trabalho visando examinar e sugerir medidas referentes à apuração de irregularidades;

- Havendo indícios da ocorrência de crime, propor à Controladoria Geral o encaminhamento de peças de informação ao Ministério Público, objetivando a apuração e a responsabilização dos envolvidos;

- Propor à Controladoria Geral a provocação da Procuradoria Geral, para adoção das providências necessárias à indisponibilidade dos bens, quando necessária à proteção do patrimônio público;

- Processar as representações e denúncias que lhe forem encaminhadas, cuidando dos procedimentos necessários à sua instrução, acompanhando a execução das medidas adotadas pelos órgãos julgadores;

- Estudar e propor, em articulação com o órgão de Comunicação Social do Município, a divulgação de providências e de resultados obtidos pela Controladoria Geral;

- Requisitar perícias ou laudos periciais de órgãos e entidades da Administração Pública do Município, podendo indicar os servidores necessários à prestação dos serviços relacionados com os procedimentos em curso ou em fase de instauração, por determinação da Comissão Disciplinar;

- Propor as alterações de diplomas legais e instrumentos normativos, visando fortalecer os mecanismos de controle e evitar a ocorrência de irregularidades ou a sua repetição.

Estrutura

O Departamento de Correição tem a seguinte estrutura organizacional:

a) Seção de Análise, Instrução e Acompanhamento Processual 

Quem é quem

Chefe do Departamento de Correição

Nathália de Carvalho Bisinotto

(34) 3318-0237 | departamento.correicao@uberaba.mg.gov.br

Chefe da Seção de Análise, Instrução e Acompanhamento Processual

Lohanne Kerollen Silva

(34) 3318-0237 | departamento.correicao@uberaba.mg.gov.br

Localização

Endereço: Av. Dom Luiz Maria Santana, 141 - Santa Marta - Uberaba/MG

Horário de funcionamento: de segunda a sexta, das 8h às 18h

Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h

Contato: departamento.correicao@uberaba.mg.gov.br | (34) 3318-0237