Ouvidoria e Transparência Governamental

Ao Departamento de Ouvidoria e Transparência Governamental compete:

- Promover, coordenar e fomentar a realização de estudos e pesquisas, visando à produção e à disseminação do conhecimento nas áreas de prevenção da corrupção, promoção da transparência, acesso à informação, conduta ética, integridade e controle social;

- Coordenar no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município os Serviços de Informações ao Cidadão (SIC);

- Acompanhar as informações postadas no Portal da Transparência do Município e demais meios de divulgações das informações sob a guarda do Município, zelando pela qualidade das mesmas;

I- Receber, examinar e encaminhar reclamações, denúncias, críticas, apreciações, comentários, elogios e sugestões sobre as atividades desenvolvidas por servidores municipais;

- Informar ao interessado as providências adotadas em razão de denúncias e pedidos, excepcionados os casos em que a lei assegurar o dever de sigilo;

- Acompanhar o planejamento e execução das ações voltadas para divulgação de campanhas institucionais do Município;

- Zelar para que o Município atenda as solicitações de informações sob sua guarda nos termos da legislação vigente;

- Incentivar os órgãos da Administração Direta e Indireta a promover a divulgação de suas ações em meio eletrônico de fácil acesso ao munícipe;

- Criar mecanismos informatizados capazes de oferecer condições para realização das atividades da ouvidoria com eficiência e eficácia;

- Formular, coordenar, fomentar e apoiar a implantação de planos, programas, projetos e normas voltadas à prevenção da corrupção e à promoção da transparência, do acesso à informação, da conduta ética, da integridade e do controle social na Administração Pública;

- Promover capacitação e treinamento relacionado às atividades de ouvidoria no âmbito do Poder Executivo Municipal;

- Sugerir a expedição de atos normativos e de orientações relativos às atividades de ouvidoria;

- Promover a conciliação e a mediação na resolução de conflitos evidenciados no desempenho das atividades de ouvidoria entre cidadãos e órgãos, entidades ou agentes do Poder Executivo Municipal;

- Produzir estatísticas indicativas do nível de satisfação dos usuários dos serviços públicos prestados no âmbito do Poder Executivo Municipal;

- Promover formas de participação popular no acompanhamento e fiscalização da prestação de serviços públicos;

- Fomentar o desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;

- A gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação;

- Proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade;

- Proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

Estrutura

O Departamento de Ouvidoria e Transparência Governamental tem a seguinte estrutura organizacional:

a) Seção de Prevenção e Combate à Corrupção 

Quem é quem

Chefe do Departamento de Ouvidoria e Transparência Governamental

Maurício Moreira da Silva Júnior

(34) 3318-0253 | ouvidoria.cgm@uberaba.mg.gov.br

Seção de Prevenção e Combate à Corrupção

Davi Lin Silva Nunes

(34) 3318-0253 | ouvidoria.cgm@uberaba.mg.gov.br

Localização

Endereço: Av. Dom Luiz Maria Santana, 141 - Santa Marta - Uberaba/MG

Horário de funcionamento: de segunda a sexta, das 8h às 18h

Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h

Contato: ouvidoria.cgm@uberaba.mg.gov.br | (34) 3318-0253