Plano de Carreira Magistério - LC nº 501/2015

A Lei Complementar nº 501, de 2015, dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Uberaba.

Titulação Acadêmica

É a promoção nas carreiras do Magistério, conforme previsto na LC nº 501, de 2015.

Também fazem jus à titulação acadêmica os servidores regidos pela LC nº 449, de 2011, e LC nº 133, de 1998.

Titulação Acadêmica

Revisão de enquadramento

A revisão de enquadramento poderá ser requerida pelo servidor pertencente à carreira do Magistério que identifique divergência no enquadramento no nível da carreira.

Revisão de enquadramento

Advertência:

Página com caráter informativo, a inexistência de atos neste site não significa sua revogação. Informamos que os textos das normas deste site são digitados ou digitalizados, não sendo, portanto, "textos oficiais". São reproduções digitais de textos originais, publicados sem atualização ou consolidação, úteis apenas para pesquisa.