Departamento de Assuntos Legislativos

Ao Departamento de Assuntos Legislativos compete:

I. coordenar, controlar e executar as atividades típicas da unidade, estabelecer e assegurar o cumprimento de normas, metas e prazos;

II. receber ofícios, indicações e requerimentos oriundos da Câmara Municipal;

III. encaminhar as proposições enviadas pelos Vereadores aos setores competentes, visando fundamentar respostas;

IV. enviar à Câmara Municipal informações sobre as demandas reivindicadas, após autorização da autoridade superior;

V. elaborar e mandar relatório das atividades;

VI. assinar documentos de competência do Departamento;

VII. iniciar procedimentos demandados pelos Vereadores, devidamente autorizados pela autoridade superior;

VIII. buscar junto aos setores da administração direta e indireta informações de interesse da Secretaria;

IX. manter permanente relação com os demais setores da administração em prol das demandas do Legislativo;

X. auxiliar a Superintendência;

Quem é quem

Chefe do Departamento de Assuntos Legislativos

Tamires Ribeiro da Silva

(34) 3318-0466 | 0281 | 0280

Localização

Endereço: Av. Dom Luiz Maria Santana, 141 - Santa Marta - Uberaba/MG

Horário de funcionamento: de segunda a sexta, das 8h às 18h

Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h