Departamento do Contencioso

Ao Departamento do Contencioso compete:

- Coordenar e supervisionar os trabalhos do Chefe de Seção e dos procuradores do Município pertinentes à sua área de atuação;

- Atuar em juízo nas ações em que o Município de Uberaba for parte, ou que tiver qualquer interesse jurídico no processo, dentro dos limites de sua área de atuação;

- Coordenar e agendar as audiências, juntamente com os chefes de seção, procuradores e servidores de apoio, em que o Município for parte;

- Promover a elaboração de petições iniciais, contestações, recursos e demais peças de conteúdo jurídico, com o propósito de defender os interesses do Município de Uberaba, em todas as esferas do Poder Judiciário ou fora dele;

- Fornecer todos os subsídios necessários para a atuação dos advogados contratados pelo Município de Uberaba em instâncias superiores, inclusive confeccionando relatório, nele descrevendo o histórico do processo.

Estrutura

O Departamento do Contencioso tem como estrutura:

a) Seção de Apoio Judicial

Quem é quem

Chefe do Departamento do Contencioso

Elmo Expedito Cury Júnior

Contato: (34) 3318-0816 | proger@uberaba.mg.gov.br

Chefe da Seção de Apoio Judicial

Ronei Carlos de Oliveira

Contato: (34) 3318 -0599 | proger.apoiojudicial@outolook.com

Localização

Endereço: Av. Dom Luiz Maria Santana, 141 - Santa Marta - Uberaba/MG

Horário de funcionamento: de segunda a sexta, das 8h às 18h

Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h

Contato: (34) 3318-0816 | proger@uberaba.mg.gov.br