Inscritos na Dívida Ativa

 

Em atendimento às diretrizes de transparência, o Município de Uberaba disponibiliza, de forma pública e acessível, a lista dos contribuintes inscritos em Dívida Ativa.

A Dívida Ativa é constituída pelos débitos de natureza tributária e não tributária que não foram pagos no prazo legal, sendo formalmente inscritos para cobrança administrativa ou judicial.

Por meio do arquivo disponibilizado nesta página, qualquer cidadão pode consultar a relação atualizada dos devedores inscritos na Dívida Ativa do Município, em conformidade com os princípios da publicidade e da transparência na gestão pública.

Acesso à lista de inscritos na Dívida Ativa:

Lista de Inscritos na Divida Ativa  

 Observações Importantes:

  • As informações apresentadas possuem caráter informativo, para fins de controle social.
  • A regularização dos débitos pode ser realizada diretamente junto à Procuradoria Geral do Município ou pelos canais oficiais de atendimento.
  • A atualização da lista ocorre periodicamente, podendo haver alterações em função de pagamentos, parcelamentos ou decisões judiciais.

 

Programa Nacional de Transparência Pública Selo Programa Nacional de Prevenção à Corrupção Selo de certificação de transparência
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