ACESSIBILIDADE
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a) Formulário Geral da PMU Requerimento Geral;
b) FCE emitido pelo Sistema Licenciamento Ambiental On-line (https://portal.uberaba.mg.gov.br/portalunico/home);
c) Declaração de Passível de Licenciamento Ambiental emitida pelo Sistema LAO (https://portal.uberaba.mg.gov.br/portalunico/home);
d) Cópia do RG e CPF de todos os interessados (Pessoa Física);
e) Cópia da última alteração do contrato social e Cópia do RG e CPF de todos os sócios (Pessoa Jurídica);
f) Taxa Administrativa (abertura de processo).
Av. Dom Luiz Maria Santana, 141 - Santa Marta - Uberaba/MG
Telefone: (34) 3318-2000
Atendimento ao Público: Das 12h às 18h
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