Audiência Pública - LOA 2024

Edital de Convocação - Audiência Pública  Online Orçamento Uberaba 2024

Bem-vindos à Audiência Pública! Esta é uma proposta de participação popular online, como um instrumento onde o cidadão pode opinar e pontuar as principais propostas a serem priorizadas, de forma descentralizada, com o foco nas principais demandas do município de Uberaba. O Governo Municipal disponibiliza um formulário com as ações a serem priorizadas para a execução em 2024. Selecione aquelas que você considera as mais relevantes, contribuindo para o planejamento de Uberaba. Nesta oportunidade a Prefeitura estará disponibilizando a proposta da Lei de Orçamentária que é elaborada anualmente e tem como objetivo de estimar as receitas e fixar as despesas para serem executadas no próximo ano. Ela traz as ações estabelecidas no Plano Plurianual em conformidade com as diretrizes constantes na Lei de Diretrizes Anual, concluindo assim o ciclo orçamentário para o exercício de 2024. É um os instrumentos legais de planejamento do poder público, estabelecidos pela Constituição Federal.

O formulário estará disponível para o preenchimento no período de 11 de setembro à 02 de outubro de 2023.

- Link do formulário: https://forms.gle/7rB8CqfMb5cofM5N6 ;

- Tabela de detalhamento das ações ;

- Resultado da Audiência Pública Online por Ações ,

- Gráfico – Resultado da Audiência Pública Online por Eixos Orçamentários .

O Resultado das contribuições será publicado no site da Prefeitura Municipal de Uberaba em que poderão compor a proposta de Lei de Orçamentária para o exercício de 2024, que será enviada para a Câmara Municipal de Uberaba.

Base legal: Em atendimento ao inciso I do § 1º do art. 48 da Lei Complementar nº.101 de 2000 e o § 11 do art.113 da Emenda à Lei Orgânica do Município de Uberaba nº100.

Assessoria Geral de Planejamento e Controle.

Prefeitura Municipal de Uberaba