Audiência Pública - LDO 2024

Edital de Convocação Audiência Pública Elaboração da Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária 2024

Sejam Bem-Vindos a Audiência Pública.

A Prefeitura Municipal de Uberaba, convida a população local a participar da Audiência Pública – Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária 2024, em atendimento ao inciso I do § 1º do art. 48 da Lei Complementar nº.101 de 2000, e o § 11 do art.113 da Emenda à Lei Orgânica do Município de Uberaba nº100 para o planejamento de Uberaba para o ano de 2024.

Nesta oportunidade a Prefeitura estará disponibilizando a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentária que norteará a elaboração do orçamento para o exercício de 2024. Um dos instrumentos legais de planejamento do poder público, estabelecidos pela Constituição Federal; é elaborado pelo poder executivo que estabelece as diretrizes de elaboração do orçamento público para o próximo ano.

A Audiência Pública - Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária 2024, acontecerá no dia 26/05/2023 às 14:00 h, no Anfiteatro do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Uberaba, Av. Dom Luiz Maria de Santana 141.

Os questionamentos e as contribuições serão recebidos no dia da realização da Audiência, e poderão ser inseridas na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2024, que será enviada para a Câmara Municipal de Uberaba.

Venha planejar Uberaba para o ano de 2024.

Base legal: Em atendimento ao inciso I do § 1º do art. 48 da Lei Complementar nº.101 de 2000 e o § 11 do art.113 da Emenda à Lei Orgânica do Município de Uberaba nº100.

Assessoria Geral de Planejamento e Controle. Prefeitura Municipal de Uberaba