Lei de Uso e Ocupação do Solo

A lei de Uso e Ocupação do Solo define as normas gerais para o desenvolvimento da cidade. Nela encontra-se reunidos os princípios e orientações para a utilização e ocupação do espaço urbano, com o objetivo maior de garantir o desenvolvimento da cidade de forma equilibrada e sustentável.

Lei Complementar 376/07 - Consolidada

Mapas e Quadros

Mapa 1 - Zoneamento Cidade

Mapa 2 - Zoneamento Peirópolis

Mapa 3 - Zoneamento Ponte Alta

Mapa 4 - Zoneamento Baixa

Mapa 5 - Zoneamento Capelinha do Barreiro

Mapa 6 - Zoneamento São Basílio

Mapa 7 - Zoneamento Santa Fé

Mapa 8 - Zoneamento Parque do Café

Mapa 9 - Zoneamento Santa Rosa

Mapa 10 - Zoneamento Chácaras do Rio Claro

Mapa 11- Zoneamento Eixos de Desenvolvimento

Mapa 12 - Zoneamento Distrito Empresarial

Quadro 1 do Anexo II -Consolidado

Quadro 3 do Anexo II - Afastamentos

Quadro 4 do Anexo II - Vagas de Estacionnamento (LC 635-2022)

Quadro 5 do Anexo II - Coeficientes de Aproveitamento (LC 52-2016)