Audiência Pública - Orçamento Uberaba 2023

Ata

Resultado

 Edital de Convocação Proposta de Lei de Orçamento Anual

Sejam Bem-Vindos a Audiência Pública - Orçamento Uberaba 2023.

A Prefeitura Municipal de Uberaba, convida a população local a participar da Audiência Pública – Orçamento Uberaba 2023 – proposta de Lei de Orçamento Anual 2023, em atendimento ao inciso I do § 1º do art. 48 da Lei Complementar nº.101 de 2000, e o § 11 do art.113 da Emenda à Lei Orgânica do Município de Uberaba nº100.

Trata-se de um instrumento disponível onde o cidadão pode opinar e pontuar as principais propostas a serem priorizadas, de forma descentralizada, com foco nas principais demandas do município de Uberaba.

O Governo Municipal disponibiliza as ações a serem priorizadas para a Proposta à Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023. Um dos instrumentos legais de planejamento do poder público, estabelecidos pela Constituição Federal; sendo elaborado pelo poder executivo estima as receitas e fixa as despesas a serem realizadas no próximo exercício.

O formulário está disponível no período de 01/10/2022 a 10/10/2022 através do Link: https://forms.gle/2kdNedDU2eDhed6k8.

O detalhamento das ações disponíveis no formulário está disponível através do arquivo: Cadastro de Ações.

Os resultados estarão disponíveis no sitio da Prefeitura Municipal de Uberaba em 21/10/2022.

Venha planejar Uberaba para o ano de 2023.

Base legal: Em atendimento ao inciso I do § 1º do art. 48 da Lei Complementar nº.101 de 2000 e o §11 do art.113 da Emenda à Lei Orgânica do Município de Uberaba nº100.

Assessoria Geral de Planejamento e Controle. Prefeitura Municipal de Uberaba Para maiores informações: (34) 3318-0360