Secretaria de Fazenda promove treinamento para substitutos tributários do ISSQN

A Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) promoveu, nos dias 17, 18, 19 e 31 de março, treinamento para empresas de Uberaba nomeadas como substitutas tributárias do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O evento, no anfiteatro da Prefeitura de Uberaba, contou com a presença de contadores e representantes das empresas.

O decreto de nomeação dos 682 novos substitutos tributários foi publicado no Diário Oficial do Município de 28 de março, com vigência a partir desta terça-feira (1º). Com isso, o número de contribuintes substitutos passou de 1.062 para 1.744.  

O mecanismo fiscal transfere a responsabilidade pela retenção e pagamento do ISQQN a um terceiro vinculado ao fato gerador do tributo. Na prática, os tomadores de serviços, na condição de substitutos tributários, devem reter o ISSQN ao contratar prestadores e repassar o valor diretamente ao Município. A medida busca simplificar o cumprimento das obrigações tributárias e reduzir a sonegação fiscal.

Durante a capacitação, o secretário adjunto de Fazenda, Nilson Grossi, e o chefe do Departamento de Fiscalização Tributária, Rodrigo Michelini, abordaram a base legal, obrigações, benefícios do regime e penalidades por descumprimento. Sônia Almeida, da Central Tributária, detalhou o uso do sistema WEBISS - ferramenta de gestão eletrônica do ISSQN.

"Nosso objetivo é garantir que as empresas estejam devidamente informadas sobre os benefícios e obrigações do regime de substituição tributária, evitando surpresas e assegurando a conformidade fiscal", destacou Nilson Grossi.

Os contadores e representantes das empresas tiveram três opções de data para participarem da capacitação. Para atender quem não pôde comparecer, a Sefaz ofereceu um treinamento online nesta segunda-feira (31).

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