Prefeitura de Uberaba investe acima do mínimo em saúde e educação 

A Prefeitura de Uberaba investiu acima do mínimo exigido pela Constituição Federal nas áreas de saúde e educação nos quatro primeiros meses de 2025, conforme balanço financeiro apresentado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) em audiência pública na Câmara de Uberaba, na sexta-feira (30). 

Entre janeiro e abril, as receitas totais do Município somaram R$ 859.594.113,29. Já as despesas liquidadas, no primeiro quadrimestre, totalizaram R$ 703.081.050,61. 

No demonstrativo da aplicação mínima, o Município investiu R$ 136.664.514,91 em educação, o que representa 27,92% das receitas consideradas para fins de cumprimento do piso constitucional de 25%. Na saúde, a aplicação foi de R$ 84.888.617,37, também acima do mínimo constitucional de 15%.

Já a despesa líquida do Executivo com pessoal totalizou, nos últimos 12 meses, R$ 886.824.706,36, correspondendo a 45,37% da receita corrente líquida. O valor está abaixo do limite legal de 54%, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Durante a audiência pública, o secretário municipal de Fazenda, Roberto Tosto, lamentou a impossibilidade de conceder reajuste salarial em 2025 aos servidores, mas destacou que a medida é necessária para assegurar os pagamentos em dia. 

Segundo Tosto, a decisão foi embasada em estudo técnico do Comitê de Gestão Eficiente da Prefeitura de Uberaba e considera previsões de queda da arrecadação a partir da entrada em vigor da Reforma Tributária. 

O secretário ressaltou, no entanto, avanços obtidos nos últimos anos da gestão Elisa em relação à valorização dos servidores, como reajustes salariais (12% em 2022, 8% em 2023 e 3,71% em 2024) e pagamento de férias-prêmio atrasadas há 20 anos. Outras conquistas foram o aumento do vale-alimentação de R$572 para R$1.040 e realização de dois concursos públicos.

“É uma medida difícil, mas necessária para que, nos próximos quatro anos, possamos garantir o pagamento dos salários, promoções e progressões de carreira", afirmou o secretário.

Ainda na semana passada, a Prefeitura de Uberaba empossou 123 novos servidores aprovados no concurso público geral realizado em 2024. O quantitativo soma a outros 27 servidores empossados em abril. 

Secretaria Especial de Comunicação