Prefeitura orienta contribuinte a testar novo emissor de nota fiscal antes da obrigatoriedade em novembro

A Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), informa que o ambiente de testes do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) já está disponível. A ferramenta permite que prestadores de serviços e profissionais da contabilidade se familiarizem com o sistema antes da mudança, prevista para 1º de novembro de 2026.

A partir dessa data, por determinação do governo federal, o uso do emissor será obrigatório para prestadores de serviços enquadrados como Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, conforme a Resolução CGSN nº 191/2026. A Sefaz recomenda aproveitar o período para conhecer as funcionalidades e se preparar para a transição.

O acesso ao ambiente de testes pode ser feito pelo endereço https://www.producaorestrita.nfse.gov.br/EmissorNacional, preferencialmente por certificado digital ou, alternativamente, por CPF/CNPJ e senha, na opção “Fazer primeiro acesso”. Podem ocorrer instabilidades no acesso pela conta Gov.br. Em caso de dúvidas, consulte as orientações técnicas do Governo Federal em https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica.

As notas emitidas no ambiente de testes não têm validade jurídica ou fiscal e servem exclusivamente para simulações e familiarização com o sistema.

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