A Prefeitura de Uberaba publicou nesta terça-feira (6) portaria conjunta das Secretarias de Desenvolvimento Social e de Saúde estabelecendo o protocolo para acolhimento da pessoa idosa em situação de risco em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).

O protocolo, disponível no Diário Oficial do Município, jornal Porta-Voz, padroniza os critérios de avaliação para acolhimento do idoso, por meio de vagas sociais, e define o fluxo de encaminhamento e regulação dessas vagas.

A Portaria conjunta nº 1/2025 foi desenvolvida pela Comissão Reguladora de Vagas em ILPI, instituída no ano passado e formada por servidores das Secretarias de Desenvolvimento Social e de Saúde.

Com a publicação do protocolo, a Comissão atuará na regulação das vagas sociais em ILPIs não governamentais conveniadas ao Município, além de gerenciar as vagas da primeira ILPI pública de Uberaba, prevista para ser inaugurada ainda este ano pela Prefeitura. 

A regulação compreende o controle, monitoramento e encaminhamento para as vagas, de acordo com os critérios estabelecidos. Atualmente, a Secretaria de Desenvolvimento Social cofinancia 147 vagas sociais em instituições não governamentais.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, Ernani Neri, a proposta é otimizar o acesso às vagas sociais nas ILPIs, priorizando os casos mais graves e garantindo mais transparência ao processo de acolhimento.

“A criação da Comissão Reguladora, com representantes da Assistência Social e da Saúde, aliada à publicação do protocolo de acolhimento, representa um avanço na organização do fluxo de ingresso nas ILPIs”, afirmou o secretário.

Conforme o chefe do Departamento da Proteção Social Especial da Secretaria de Desenvolvimento Social, Leonardo dos Santos, o protocolo de acolhimento foi elaborado com base em critérios técnicos previstos em legislações vigentes como o Estatuto da Pessoa Idosa e a Constituição Federal.

Entre os critérios, estão a inexistência de suporte familiar, impossibilidade de adesão a serviços assistenciais intermediários, vulnerabilidade socioeconômica e comprovação de abandono, negligência ou risco social. A portaria também inclui instrumentos para classificação de risco social e avaliação do grau de dependência do idoso.

“A criação deste protocolo é uma resposta ao crescimento expressivo da demanda por acolhimento institucional de idosos em Uberaba. No entanto, a institucionalização é uma medida excepcional, adotada apenas após esgotadas as alternativas de permanência familiar e comunitária”, observou Leonardo.

Caberá à Comissão Reguladora avaliar as solicitações de vagas em ILPIs encaminhadas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), enquanto equipamento de referência em casos de violação de direito.

Secretaria Especial de Comunicação

A Prefeitura de Uberaba publicou nesta terça-feira (6) portaria conjunta das Secretarias de Desenvolvimento Social e de Saúde estabelecendo o protocolo para acolhimento da pessoa idosa em situação de risco em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).

O protocolo, disponível no Diário Oficial do Município, jornal Porta-Voz, padroniza os critérios de avaliação para acolhimento do idoso, por meio de vagas sociais, e define o fluxo de encaminhamento e regulação dessas vagas.

A Portaria conjunta nº 1/2025 foi desenvolvida pela Comissão Reguladora de Vagas em ILPI, instituída no ano passado e formada por servidores das Secretarias de Desenvolvimento Social e de Saúde.

Com a publicação do protocolo, a Comissão atuará na regulação das vagas sociais em ILPIs não governamentais conveniadas ao Município, além de gerenciar as vagas da primeira ILPI pública de Uberaba, prevista para ser inaugurada ainda este ano pela Prefeitura. 

A regulação compreende o controle, monitoramento e encaminhamento para as vagas, de acordo com os critérios estabelecidos. Atualmente, a Secretaria de Desenvolvimento Social cofinancia 147 vagas sociais em instituições não governamentais.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, Ernani Neri, a proposta é otimizar o acesso às vagas sociais nas ILPIs, priorizando os casos mais graves e garantindo mais transparência ao processo de acolhimento.

“A criação da Comissão Reguladora, com representantes da Assistência Social e da Saúde, aliada à publicação do protocolo de acolhimento, representa um avanço na organização do fluxo de ingresso nas ILPIs”, afirmou o secretário.

Conforme o chefe do Departamento da Proteção Social Especial da Secretaria de Desenvolvimento Social, Leonardo dos Santos, o protocolo de acolhimento foi elaborado com base em critérios técnicos previstos em legislações vigentes como o Estatuto da Pessoa Idosa e a Constituição Federal.

Entre os critérios, estão a inexistência de suporte familiar, impossibilidade de adesão a serviços assistenciais intermediários, vulnerabilidade socioeconômica e comprovação de abandono, negligência ou risco social. A portaria também inclui instrumentos para classificação de risco social e avaliação do grau de dependência do idoso.

“A criação deste protocolo é uma resposta ao crescimento expressivo da demanda por acolhimento institucional de idosos em Uberaba. No entanto, a institucionalização é uma medida excepcional, adotada apenas após esgotadas as alternativas de permanência familiar e comunitária”, observou Leonardo.

Caberá à Comissão Reguladora avaliar as solicitações de vagas em ILPIs encaminhadas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), enquanto equipamento de referência em casos de violação de direito.

Secretaria Especial de Comunicação