Mutirão de renegociação de dívidas neste sábado oferece 100% de desconto em juros e multas

A Prefeitura de Uberaba promove neste sábado (12), das 9h às 15h, no Centro Administrativo, mutirão de atendimento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025. Os contribuintes poderão regularizar débitos municipais com até 100% de desconto em juros e multa. A adesão ao Refis também pode ser feita de forma online, pelo site uberaba.mg.gov.br. O prazo para participar do programa vai até 30 de setembro.

O programa oferece 100% de desconto sobre juros e multa moratória para pagamento até setembro, à vista ou dividido em até três vezes. Para parcelamento acima de três vezes, o contribuinte terá 100% de desconto sobre a multa e 50% sobre os juros. O limite é de 42 parcelas, cada uma com valor mínimo de 25% da Unidade Fiscal do Município (UFM), o equivalente a R$ 104,60.

As parcelas vencidas do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2025 também estão incluídas no programa, mas com abatimento de 100% sobre juros e multa apenas para pagamento em cota única, até 30 de setembro.

Já as multas acessórias aplicadas pelo Departamento de Posturas, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, Procon ou outros setores terão redução de 50% para pagamento à vista ou dividido em três vezes, desde que quitadas até o final de setembro. A partir da quarta parcela, não haverá desconto.

“O mutirão tem como objetivo facilitar a vida do contribuinte que não possui acesso à internet ou encontra dificuldade para se deslocar até a Prefeitura durante a semana. Seja de forma online ou presencial, convidamos o cidadão para aproveitar as condições vantajosas do Refis para regularizar suas dívidas e ficar em dia com o Município", convidou o secretário de Fazenda, Roberto Tosto.

Podem aderir ao Refis 2025 pessoas físicas ou jurídicas, com dívidas de natureza tributária ou não, inscritas ou não em dívida ativa. A medida abrange débitos vencidos até a data de adesão ao programa, exceto multa de trânsito, Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos (ITBI) e parcelas a vencer do IPTU de 2025.

Nos dias úteis, contribuintes que precisarem de auxílio para usar a plataforma digital do Refis podem buscar atendimento na Prefeitura de Uberaba, na Central Tributária ou em outros pontos de apoio disponibilizados pela Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), como unidades de saúde e escolas. A lista completa dos locais de atendimento está disponível no site da Prefeitura de Uberaba.

Secretaria Especial de Comunicação