LEI ALDIR BLANC - 2020

INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A LEI ALDIR BLANC

Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, denominada ‘Lei Aldir Blanc’, criada com o objetivo de promover ações para garantir auxílio emergencial para trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais durante o período de pandemia do Covid‐19.

TIPOS DE AÇÕES:

• INCISO I - Pagamento aos trabalhadores da cultura(a ser pago pelo Governo Estadual): 3 X R$ 600,00;
• INCISO II - Pagamento aos espaços/instituições culturais:valores das parcelas de R$ 3 a R$ 10 mil;
• INCISO III – Ações de fomento (editais e premiações)

Recurso repassado para o município de Uberaba: R$2.145.270,13  

DOCUMENTOS GERAIS

LEI N°14.017-2020 'ALDIR BLANC' - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 

DECRETO N°10.464-2020 'REGULAMENTAÇÃO LAB' - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 

PORTARIA N°003-2020FCU 'GRUPO DE TRABALHO' - PORTA-VOZ UBERABA 

DECRETO N°6069-2020FCU 'CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO' - PORTA-VOZ UBERABA

DECRETO N°6174-2020FCU 'REGULAMENTAÇÃO LAB' - PORTA-VOZ UBERABA 

DECRETON°6174-2020 FCU 'APRIMORAMENTO REGULAMENTAÇÃO LAB' - PORTA-VOZ UBERABA 

CONCLUSÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS - PORTA-VOZ UBERABA