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Arquivo Público de Uberaba

Acesso a Informação

O SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) é um canal criado para atender ao cidadão, dando acesso às informações de todos os órgãos e entidades do poder público, em local identificado e de fácil acesso, para atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública. Qualquer interessado poderá apresentar o pedido de informação por meio do SIC. O prazo para o recebimento da resposta é de até 20 dias corridos (a contar do registro no SIC), podendo ser prorrogado por mais 10 dias. Nos casos em que não for possível disponibilizar a informação, a Administração justificará a negativa. O solicitante tem o direito de entrar com recurso quando houver a recusa. Nesse caso, terá o prazo de 10 dias corridos a contar da sua ciência.

 

 

0800 940 0101

Todos por Uberaba

0800 942 3160

Saúde Atende

156

Ouvidoria-Geral

Atendimento ao público: 12h às 18h

Av. Dom Luiz Maria Santana, 141 - Santa Marta - CEP.: 38061-080 - Uberaba/ MG - Tel.: (34) 3318-2000

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