A Controladoria-Geral do Município de Uberaba (CGM) promoverá, nesta sexta-feira (26), às 9h30, no anfiteatro do Centro Administrativo, mais uma edição do "Café com Ética", dessa vez sobre assédio sexual. O evento tem como público-alvo servidores da Prefeitura, autarquias e fundações.

O tema será conduzido pela titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Mariana Pontes Andrade. Na palestra, a convidada abordará o que caracteriza o crime de assédio sexual, como denunciá-lo e a responsabilização para o agente.

Previsto no Código Penal, o assédio sexual ocorre quando o agente, prevalecendo-se da condição hierárquica ou ascendência inerentes ao exercício da função, constrange alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual.

Além da esfera penal, o crime também tem repercussão na esfera administrativa. De acordo com a controladora-geral, Júnia Cecília Camargo, o assédio sexual é considerado infração grave no âmbito funcional, com pena de demissão.

"O assédio sexual representa violação à dignidade da pessoa, assim como aos direitos fundamentais ao trabalho e à saúde, previstos na Constituição Federal. É uma atribuição da Controladoria-Geral, enquanto órgão orientador e promotor da correição dos agentes públicos, atuar para combatê-lo, preventiva e repressivamente, na administração pública municipal", destacou Júnia.

Com o objetivo de discutir questões relacionadas à ética no serviço público municipal, o “Café com Ética” teve início em 2018. Desde então, foram realizadas 18 edições do evento, atingindo mais de 600 servidores.

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