A Prefeitura de Uberaba, por meio da Assessoria Geral de Orçamento e Controle, ligada ao Gabinete da prefeita Elisa Araújo, publica no Porta-Voz desta quarta-feira (17), a convocação para a participação da Audiência Pública – Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, que acontecerá no dia 26 de maio, às 14h, no anfiteatro do Centro Administrativo, na Av. Dom Luiz Maria de Santana, 141. O evento será de forma presencial.

Na ocasião, será disponibilizada a proposta da LDO, que é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do Governo para o próximo ano.

Segundo o assessor geral de Orçamento e Controle, Jorge Macedo, a LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. “É um elo entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual. É um dos instrumentos legais de planejamento do Poder Público, estabelecidos pela Constituição Federal”, diz.

Segundo a publicação, os questionamentos e as contribuições serão recebidos no dia da realização da Audiência, e poderão ser inseridos na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2024, que será enviada para a Câmara Municipal de Uberaba.

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