A Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria de Educação, publicou no Porta-Voz n. 2.202, desta sexta-feira (14), o Decreto nº 3.890, que regulamenta o afastamento remunerado para servidores efetivos da carreira do magistério para o aprimoramento profissional em nível de mestrado e doutorado.

A licença poderá ser parcial ou integral e concedida somente aos servidores que estiverem matriculados em cursos na área de Educação, que sejam ofertados por instituições de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da Educação.

O número de vagas disponíveis para concessão das licenças será publicado no início de cada semestre no Porta-Voz. O número total de vagas corresponderá a 1,5% do quadro de pessoal efetivo da carreira do magistério municipal.

O decreto publicado ainda define uma comissão específica com membros para avaliação e seleção dos candidatos. Os profissionais interessados em participar deverão providenciar a entrega de documentos na seção de Protocolos da Secretaria de Administração, no Centro Administrativo da Prefeitura.

As informações detalhadas, documentos comprobatórios necessários e todos os prazos já estão disponíveis na última edição do Diário Oficial do município.

Secretaria Especial de Comunicação