Com contrato de prestação de serviço funeral já em vigência, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) aumentou em 192 o número de benefícios do auxílio-funeral. Agora, a Secretaria conseguirá atender até a 408 pessoas ou famílias em vulnerabilidade social no ano com as despesas funerárias.

O termo do contrato de 12 meses (287/2022) com a funerária Liv Planos para Vida, no valor de R$ 408.984, foi publicado no Diário Oficial do Município nesta semana. O termo engloba 192 urnas de diferentes tamanhos, além dos serviços funerários. O contrato poderá ser prorrogado somente uma vez, com o objetivo de oportunizar a participação de outras empresas.

De acordo com a chefe do Departamento de Gestão de Benefícios e de Transferência de Renda da Seds, Elisa Kiosz, até então a Secretaria tinha capacidade para conceder 216 auxílios-funerais anualmente, referentes à Lei Municipal 4.042/88. Conforme o artigo 2º da lei, as funerárias no Município devem fornecer três caixões por mês para sepultamento de pessoas em vulnerabilidade.

"Além dos atendimentos já realizados, agora temos mais os 192 previstos no contrato recém-assinado. Ou seja, quase dobramos nossa capacidade de atendimento", pontuou Kiosz.

Ainda segundo a chefe do Departamento, devido ao aumento da quantidade de benefícios, mais pessoas serão contempladas. “Antes o benefício era concedido se o falecido ou familiar estivesse no Auxílio Brasil. Agora, vamos conseguir atender também quem está no CadÚnico e atenda aos demais critérios, mesmo que não receba o Auxílio Brasil", afirmou ela.

Para a concessão do auxílio-funeral, os critérios são: estar inscrito no CadÚnico, com cadastro atualizado nos últimos 24 meses e Número de Identificação Social (NIS) ativo; ter renda per capita de até meio salário mínimo e residir em Uberaba há pelo menos um ano. Também são beneficiadas pessoas abrigadas em instituições de acolhimento em Uberaba com vínculo familiar rompido e indivíduos com indicativo de ruptura familiar.

Para solicitar o auxílio-funeral, o requerente deve ser parente de até segundo grau do falecido. O atendimento é feito na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, na Rua Lauro Borges, 97 - Estados Unidos, das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira. O telefone é (34) 3331-2403 ou ainda pelo plantão 24 horas no (34) 99698-6785.