A Unifort Comércio e Confecção do Vestuário Ltda., que venceu a licitação para fornecimento de uniformes escolares para a rede municipal de ensino, poderá ficar impedida de licitar e contratar com o Município por até cinco anos.

Além disso, a empresa está sujeita à multa de 0,2% do valor total do contrato, por dia que ultrapassar o prazo previsto para a entrega do produto, até o 15º dia de atraso. Essas penalidades estão previstas em notificação extrajudicial encaminhada pela Secretaria de Educação de Uberaba (Semed) à Unifort.

E mais: conforme a notificação, havendo descumprimento das exigências referentes às especificações técnicas ou de quaisquer disposições previstas no contrato, bem como atraso superior a 15 dias, a contratada ficará sujeita à multa de 10% do valor total do contratado.

A notificação assegura prazo de cinco dias para a Unifort se manifestar ou entregar os uniformes, sob pena de encaminhamento à Procuradoria-Geral do Município para aplicação das penalidades propostas. As multas, se aplicadas, serão descontadas no pagamento.

Quinta colocada na licitação 200/2021 – cujas propostas foram abertas em novembro do ano passado, sendo uma a uma das antecessoras desclassificadas –, a Unifort Comércio e Confecção do Vestuário Ltda., de Apucarana (PR), assinou contrato com o Município em 28 de março.

Contudo, conforme disposto na notificação, mesmo ciente das condições do contrato, incluindo as especificações de tecidos e cores das peças, a empresa seguiu com impugnações solicitando aprovação de layout e do teste de tingimento nas cores amarela e pantone azul, dos uniformes.

Histórico - Após ser acionada pela Seção de Patrimônio da Semed, a empresa informou que iniciaria a entrega em 10 de junho, finalizando no dia 20 deste mesmo mês. Mas, dia 3 de junho, quando solicitada confirmação do cronograma, a Unifort sinalizou com atraso dos fornecedores com a matéria-prima para confecção das peças e por consequência, da entrega em Uberaba.

No dia 15 de junho, a empresa informou novo atraso no fornecimento da matéria-prima e uniformes para o Município. “A empresa assinou contrato ciente das condições; não podemos aceitar esse comportamento”, afirmou a secretária de Educação, Sidnéia Zafalon.

A empresa apresentou proposta de R$ 1.522.159,50 para fornecer uniformes aos alunos da rede municipal de ensino. Cada aluno do Município vai receber duas camisetas e um short ou um short saia. No total, a Unifort deverá fornecer 98.400 peças.