15ª Conferência Municipal de Assistência Social

A realização das Conferências é parte de um processo amplo de diálogo democrático no qual a participação popular é indispensável, tanto para avaliar o passado, o estágio atual, os retrocessos e os avanços da política pública, quanto para deliberar sobre as prioridades futuras.

Nos espaços das Conferências são apresentados os resultados da política pública e o seu impacto nos territórios e no público-alvo, protagonistas das deliberações a serem construídas      

A participação popular, diretriz constituinte da Política de Assistência Social, é em si mesma causa e consequência desse processo conferencial, de modo que a sociedade possa atuar na formulação e no controle do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, contribuindo para a sua construção e fortalecimento.

As conferências demonstram na prática a construção da política, concentrando os esforços de gestores, conselheiros, usuários e trabalhadores, partícipes na condução da política pública, em um espaço amplo de debates para avaliação e aprimoramento do SUAS.

Deliberar sobre as diretrizes que irão orientar a política pública é um exercício de cidadania que envolve os participantes como corresponsáveis pelo planejamento e tomada de decisões que irão determinar o rumo das ofertas socioassistenciais.

As conferências oportunizam a discussão do contexto e desafios atuais sem perder de vista: a construção de propostas factíveis para serem levadas à Conferência Estadual e depois para Nacional. Essas propostas se tornarão diretrizes e prioridades para o aprimoramento do SUAS nos próximos anos.

A 15ª Conferência Municipal de Assistência Social – 15ª COMASU terá como tema: “20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência”. E terá os seguintes eixos temáticos:

• Eixo 1 - Universalização do SUAS: Acesso Integral com equidade e respeito às diversidades;
• Eixo 2 – Aperfeiçoamento contínuo do SUAS: Inovação, gestão descentralizada e valorização profissional;
• Eixo 3 – Integração de benefícios socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
• Eixo 4 – Gestão democrática, informação e comunicação transparente: Fortalecendo a participação social no SUAS;
• Eixo 5 – Sustentabilidade Financeira e equidade no cofinanciamento do SUAS.

Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social e a Prefeitura de Uberaba por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social reafirmam a importância do papel da Assistência Social como política garantidora de direitos e ainda a urgência de dar visibilidade a esta contribuição para toda a sociedade uberabense, propõe a realização no Município de Uberaba – MG, nos dias 10 e 11 de julho da 15ª Conferência Municipal de Assistência Social - COMASU, conforme convocação do Conselho Nacional de Assistência Social.

FALE CONOSCO

Conselho Municipal de Assistência Social

Endereço: Casa dos Conselhos | Rua Artur Machado, 553 –  Centro

Telefone: (34) 3332-3737

E-mail: cmasuberaba@gmail.com