Casamento Comunitário 2024

Período de inscrição: 15 a 26 de abril

Horário: 9h às 16h

Local: Secretaria de DesenvolvimentoSocial (Rua Lauro Borges, nº 97 - Estados Unidos)

Telefone: (34) 3331-2412

Data do casamento: 21 de junho

Os requisitos para se candidatar são idade mínima de 16 anos, renda por pessoa de até um salário mínimo e residir em Uberaba há mais de três anos.  Serão selecionados os 100 primeiros casais inscritos que cumprirem as exigências do edital. Em caso de desistência ou anulação, outros candidatos serão chamados por ordem sequencial, desde que haja tempo para o trâmite da documentação junto ao cartório.

Edital completo

Documentos obrigatórios

Documentos pessoais dos noivos

• Uma fotografia 3/4 de cada candidato;
• Original e cópia de documento de identificação com foto recente, podendo ser RG e CPF ou CNH;
• Original e cópia do comprovante de residência, preferencialmente em nome dos candidatos (conta de água, luz, telefone);
• Original e cópia da Certidão de Nascimento, se solteiro, com atualização em até 90 (noventa) dias da data do casamento civil, emitidas a partir de 24/03/2024;
• Original e cópia da Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio, se divorciado, com atualização em até 90 (noventa) dias da data do casamento civil, emitidas a partir de 24/03/2024;
• Original e cópia da Certidão de Casamento com anotação do óbito, ou, caso o óbito não esteja anotado, certidão de casamento original com apresentação da certidão de óbito do ex-cônjuge falecido (a), se viúvo, com atualização em até 90 (noventa) dias da data do casamento civil, emitidas a partir de 24/03/2024;
• Dados completos dos filhos menores de 18 anos (nome e idade de cada um);
• Dados completos dos pais dos noivos (pai e mãe): nome completo, naturalidade (local de nascimento), data de nascimento, estado civil, profissão e endereço completo com CEP; se falecidos, data de falecimento e local de sepultamento.;
• Dados completos da 1ª Testemunha: nome completo, data de nascimento, estado civil, profissão, naturalidade (local de nascimento), CPF, endereço completo com CEP, telefone;
• Dados completos da 2ª Testemunha: nome completo, data de nascimento, estado civil, profissão, naturalidade (local de nascimento), CPF, endereço completo com CEP, telefone;
• Alteração do nome (optativo).

Documentos comprobatórios de renda

• Carteira de Trabalho Digital impressa ou em PDF e se contratado, apresentar também a cópia do último holerite;
• Se servidor público, apresentar o último holerite;
• Se micro empreendedor (MEI) apresentar a última declaração anual do simples nacional transmitida em 2023 e se empresário apresentar a última declaração de imposto de renda da pessoa jurídica;
• Se beneficiário previdenciário (auxílio doença, acidente ou aposentadoria - INSS), apresentar a renda bruta recebida com o último comprovante de recebimento;
• Se autônomo, informal, temporário, liberal, apresentar a última declaração de imposto de renda ou preencher a declaração de isento de imposto de renda emitida pela Receita Federal.

Documentos a serem preenchidos no ato da inscrição

• Formulário de Habilitação: Dados pessoais do contraente e de seus pais, escolha do regime de bens, escolha do nome que vai assinar após o casamento, além dos dados das testemunhas da habilitação;
• Declaração de Informação Presta – Trabalho e Renda;
• Declaração de Isento de Imposto de Renda (Receita Federal);
• Termo de Consentimento e Autorização dos pais.