Audiência Pública Orçamento 2026-2029

Nos dias 16 e 17 de julho de 2025, a Prefeitura de Uberaba promoveu audiências públicas para dar início à elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026.

A iniciativa atende ao que determina o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000), que estabelece a obrigatoriedade de participação popular na construção das peças orçamentárias.

As reuniões contaram com a presença de 92 cidadãos, sendo 58 no dia 16/07 e 34 no dia 17/07, que apresentaram 39 propostas para diferentes áreas de políticas públicas. Entre os principais temas levantados pela comunidade estão:

• 4 propostas pedem implementação nos benefícios dos servidores público municipal;

• 2 propostas para maiores incentivos às políticas de ocupação dos terrenos ociosos na área urbana;

• 1 proposta para construção de Cemei no Jardim Uberaba;

• 8 propostas para implementação nos serviços de saúde;

• 1 proposta para desenvolver plataforma digital que conecte produtores das hortas comunitárias e agricultura familiar com os onsumidores;

• 12 propostas para implementações nas ações da assistência social, políticas de idosos, criança e adolescente, etc.;

• 1 proposta para gratuidade no transporte público;

• 1 proposta para implementar a arborização com plantas frutíferas e fitoterápicas nas praças;

• 2 propostas para reforma e construção de praças;

• 1 proposta para implementação do serviço de coleta seletiva na área urbana e rural;

• 4 propostas para implementar programas de incentivo à saúde, com práticas esportivas e lazer.

A Prefeitura de Uberaba agradece a colaboração da comunidade e reforça que a participação popular é fundamental para a definição das prioridades do município, garantindo maior transparência e efetividade às políticas públicas.