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A CONFERÊNCIA

Após décadas desde que a garantia dos direitos de crianças e adolescentes se tornou prioridade absoluta no Brasil, é um trabalho constante o combate a possíveis retrocessos e a busca para que essa população tenha cada vez mais política que assegurem acesso a seus direitos e a efetiva proteção integral, considerando a diversidade e as especificidades das crianças e adolescentes no país.

 

As conferências, enquanto espaço de participação no ciclo de políticas públicas, são um importante marco na consolidação da participação definida na Constituição Federal por estabelecerem uma serie de mecanismo de inclusão, elaboração, deliberação, controle e garantia das políticas públicas.

 

Espera-se, com a realização das conferências, mobilizar os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), crianças, adolescente e a sociedade, para a avaliarem as políticas públicas e ações de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos humanos de crianças e adolescente.

 

Ao todo, foram realizadas 11 conferências nacionais, 10 conferências estaduais e nove conferências municipais com temas que refletem as condições e conjunturas relacionadas às crianças e aos adolescentes.

 

Em 19 de maio de 2022, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente convocou por meio da Resolução nº 227 a 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - 12ª CMDCA que tem como tema central: “A Situação dos Direitos Humanos de Criança e Adolescentes em Tempo de Pandemia pela Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral com respeito a diversidades”.

 

Está estruturada em cinco eixos temáticos para orientar os debates:

 

Eixo 1: Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós pandemia;

 

Eixo 2: Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultados da pandemia de COVID-19;

 

Eixo 3: Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos, durante e após a pandemia.

 

Eixo 4: Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico.

 

Eixo 5: Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de COVID-19.

 

Neste contexto, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Prefeitura Municipal de Uberaba, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e órgãos que, conjuntamente, operacionalizam as ações que definem a política pública dos direitos da criança e do adolescente, propõem a realização no Município de Uberaba/MG da 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba, a ser realizada nos dias 1 e 2 de dezembro de 2022.