Comissão Permanente de Sindicância Investigativa

A Comissão Permanente de Sindicância Administrativa Investigativa atua na apuração de irregularidades cometidas por servidores públicos, no exercício das atribuições ou que tenham relação com as atribuições dos cargos em que se encontram investidos, no âmbito da administração direta do Município. A Comissão é composta por quatro servidores públicos municipais, com mandato de dois anos.

Composição

Presidente e Membro Julgador

Taciano Barbosa Zanolini Nazareth

Secretária

Raquel Lourenço Caetano

Membro Julgadora

Rafaela Cristina Leal Assis

Membro Julgador Rafael Guimarães Cordeiro 

Legislação

Decreto nº 4.335/2023 

"Institui a Comissão Permanente de Sindicância Investigativa no âmbito da Administração Direta do Município e dá outras providências."

  Decreto nº 3.847/2019 - Revogado

"Institui a Comissão Permanente de Sindicância Investigativa no âmbito da Administração Direta do Município e dá outras providências."

  Decreto nº 2.941/2019 - Revogado

"Altera o Decreto nº 731/2017, que "Institui a Comissão Permanente de Sindicância Administrativa Investigativa no âmbito da Administração Direta, Fundações e Autarquias do Município, aprova seu Regulamento Interno" e dá outras providências."

  Decreto nº 731/2017

"Institui a Comissão Permanente de Sindicância Administrativa Investigativa no âmbito da Administração Direta, Fundações e Autarquias do Município, aprova seu Regulamento Interno e dá outras providências."

  Lei Ordinária nº 12.996/2018

"Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta Municipal de Uberaba e dá outras providências."

  Decreto nº 4.377/2015 - Revogado

"Aprova o Regulamento Interno da Comissão de Sindicância Permanente Investigativa no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências."

  Lei ordinária nº 12.206/2015

"Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Uberaba e dá outras providências."

  Lei complementar nº 392/2008

"Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uberaba e dá outras providências."

Lei Orgânica do Município de Uberaba